Ato 029 - Incentivo
Ato 027 - Capacitação
Ato 028 - Mérito
Ato 1597 - Incentivo
Ato 1595 - Capacitação
Ato 1596 - Mérito
Ato 1639 - Retificação
Incentivo
Capacitação
Mérito
Ato 036 - Incentivo
Ato 037 - Capacitação
Ato 038 - Mérito
Ato 039 - Retificação