O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) é um processo que caracteriza-se pelo reconhecimento do saber não instituído dos servidores ativos, resultante da atuação profissional no exercício do cargo e da dinâmica de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
Diferente do Incentivo à Qualificação (IQ) tradicional, que se baseia apenas em diplomas de educação formal, o RSC permite que a experiência prática e as competências desenvolvidas ao longo da carreira sejam valorizadas institucionalmente.
Quem pode requerer?
- Servidores ativos ocupantes de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
- Servidores requisitados, movimentados para composição de força de trabalho ou cedidos, desde que satisfaçam os critérios.
- Atenção: O RSC não se aplica a servidores em estágio probatório ou aposentados.
Níveis e Benefícios Financeiros
O RSC é concedido em seis níveis de complexidade. A concessão baseia-se nos percentuais do Incentivo à Qualificação e são calculados sobre o vencimento básico:
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Nível RSC
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Requisito
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Percentual de Incentivo (IQ)
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RSC I
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Servidor sem ensino fundamental completo
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10% |
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RSC II
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Servidor com certificado de ensino fundamental
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15% |
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RSC III
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Servidor com ensino médio ou técnico
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25% |
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RSC IV
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Servidor com diploma de graduação
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30% |
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RSC V
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Servidor com pós-graduação lato sensu (especialização)
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52% |
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RSC VI
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Servidor com diploma de mestrado
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75%
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Requisitos para Concessão
Para fazer jus ao RSC, o servidor deve comprovar atividades em um ou mais dos seguintes grupos de requisitos:
- Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pela UFPI;
- Participação e atuação em projetos institucionais, na gestão, no apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, de inovação e assistência especializada;
- Recebimento de premiações em evento de reconhecimento público por projetos implementados na administração pública;
- Designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas;
- Exercício de cargos de direção (CD), funções gratificadas (FG) ou assessoramento;
- Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico.
O Memorial Profissional
O requerimento deve ser instruído com um Memorial Profissional, que é um documento onde o servidor descreve sua trajetória, articulando contextos, responsabilidades e saberes construídos.
- Não é um currículo: O memorial não deve apenas listar fatos, mas interpretar o percurso profissional com clareza e sobriedade.
- Estrutura: Deve apresentar a descrição das atividades vinculadas aos requisitos legais e demonstrar o alinhamento da trajetória com o nível pleiteado.
Avaliação e Prazos
- Comissão (CRSC-PCCTAE): Na UFPI, cada campus possui uma comissão responsável por analisar o mérito dos memoriais e a documentação comprobatória.
- Prazo de Análise: A Comissão tem até 120 dias para proferir uma decisão fundamentada.
- Interstício: O servidor pode solicitar um novo nível de RSC após cumprir o prazo de 3 anos da última concessão.
- Efeitos Financeiros: O pagamento retroage ao dia seguinte ao término do prazo de 120 dias, caso a análise exceda esse período por responsabilidade da instituição
Para mais detalhes sobre os critérios de pontuação e anexos documentais, consulte a regulamentação completa disponível nesta página.
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Decreto nº 13.048, de 3 julho de 2026.
Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026.