O pró-reitor de Assuntos Estudantis e Comunitários da UFPI, professor Emídio Matos, participou da 79ª Reunião Plenária do FONAPRACE, realizada em junho de 2026, integrando a mesa temática sobre alimentação estudantil nas universidades federais. Com a apresentação "Da Legislação à Prática: Por uma Política Interministerial de Alimentação nas IFES", o pró-reitor defendeu a criação de um protocolo envolvendo MEC, MDS e MDA para enfrentar um dado alarmante: 60,4% dos estudantes de universidades federais do Nordeste vivem em algum grau de insegurança alimentar.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
A apresentação demonstrou que o Brasil já dispõe de legislação robusta para uma política de alimentação universitária — mas que as leis operam de forma fragmentada, sem financiamento integrado. Os principais marcos destacados foram a Lei nº 14.914/2024, que transforma o PNAES em política de Estado e cria o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (PASES), e a Lei nº 15.226/2025, que amplia para 45% o percentual mínimo de compras da agricultura familiar, vigente desde janeiro de 2026.
OS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DA UFPI EM NÚMEROS
Em 2025, os RUs dos campi de Teresina, Picos, Floriano e Bom Jesus serviram mais de 1,5 milhão de refeições, com média diária de 6 mil atendimentos. O subsídio institucional cobre 92% do custo, o estudante paga apenas R$ 0,80 por refeição. A gestão dos RUs também avança em inovação com o aplicativo Minha UFPI+, que substituirá as fichas físicas por controle eletrônico via QR Code e pagamento por Pix.
A PROPOSTA INTERMINISTRAL
A UFPI propôs um protocolo estruturado em quatro eixos: capacitação, mapeamento, monitoramento e financiamento para articular MEC, MDS e MDA em torno de uma política permanente de alimentação nas universidades federais. Como experiência concreta nessa direção, foi apresentada a Rede de Saberes Agroecológicos, projeto que planeja cardápios com base na sazonalidade produtiva local e nos produtos da sociobiodiversidade piauiense.
A PARU: TRANSFORMAR A LEI EM POLÍTICA
A apresentação reforçou a Política de Alimentação para os Restaurantes Universitários (PARU) como instrumento capaz de articular a legislação vigente em uma política estrutural e contínua. A coordenadora dos RUs da UFPI, Sueli Teixeira, reforça a urgência: "Ainda existem muitos estudantes em estado de insegurança alimentar. É importante ter uma política que assegure o bem-estar do estudante no ambiente universitário." Ela também alerta que bolsas de alimentação não substituem a existência de restaurantes universitários: "Valor nenhum substitui os RUs. O aluno ainda pode estar em insegurança alimentar da mesma forma."
O pró-reitor Emídio Matos sintetiza o argumento central: a alimentação é um direito humano básico e, portanto, universitário.
Assessoria de Comunicação — PRAEC/UFPI
