Acesso à Informação

A UFPI tem o compromisso com a transparência e também com a segurança digital. E isso tem a ver com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

LAI, Lei de Acesso à Informação:

A LAI (Lei 12.527 de 2011) assegura transparência e o controle social sobre as ações de gestão. E garante que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos. Na UFPI, cada unidade acadêmica e administrava cuida de disponibilizar suas informações.

LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados:

É a Lei 13.709 de 2018. Ela regulamenta o tratamento de dados das pessoas e resguarda sua integridade e seus direitos.

Transparência e prestação de contas: