A Superintendência de Recursos Humanos, através da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal informa que no dia 05 de outubro de 2020 foi publicado Decreto nº 10.506/2020, que altera a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e regulamenta dispositivos sobre licenças e afastamentos da Lei 8.112/1990.
DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Vistem també a Notícia veiculada no dia 07 de outubro de 2020 no site do Ministério da Economia