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Cartilha do Servidor - SRH

Última atualização em Quinta, 28 de Julho de 2022, 10h36

Férias

TÉCNICO: 30 DIASDOCENTE: 45 DIAS (a serem marcadas de acordo com os intervalos do calendário acadêmico) Período anual de descanso com duração prevista em lei. • Para o primeiro período aquisitivo de férias exigem-se doze meses de efetivo exercício;• O servidor tem direito ao pagamento do Adicional de 1/3 (um terço) da sua remuneração por ocasião da fruição das férias,...

Registrado em: Cartilha do Servidor - SRH

Última atualização em 06/07/2022, 09h36

  • publicado
  • 22/08/16
  • 14h50

Redistribuição

Dispositivo regulamentado pela Lei 8.112/90 e no âmbito das IFES através do Ofício Circular nº 2/2017/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC e Ofício Circular nº...

  • não publicado
  • 10/08/16
  • 09h32

Sindicância

É a apuração com finalidade de averiguar e levantar informações que esclareçam determinado fato irregular. Pode ser instaurada por meio de denúncia escrita, desde que acrescida de...

  • não publicado
  • 10/08/16
  • 09h31

Processo Administrativo Disciplinar

Visa apurar responsabilidade de servidor em infrações praticadas no exercício do cargo. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:  A)instauração, com a...

  • não publicado
  • 10/08/16
  • 09h31

Procedimentos para apuração de irregularidades

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar,...

  • não publicado
  • 10/08/16
  • 09h31
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