Vista de rotatória no Campus Ministro Petrônio Portella. Foto: Arquivo SCS/UFPI
O Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) aprovou a resolução que institui a Política de Inclusão de Estudantes Indígenas, Quilombolas e Quebradeiras de Coco Babaçu nos cursos de graduação da instituição. Durante a votação, dois conselheiros votaram contrariamente à aprovação e um se absteve. A decisão, aprovada na terça (10) e publicada na quarta-feira (11), consolida um processo de construção coletiva iniciado com a criação de uma comissão específica e com a realização de consultas junto às comunidades tradicionais, representando um avanço significativo na ampliação do acesso ao ensino superior público.
A política estabelece a reserva de vagas específicas para esses grupos sociais, define diretrizes para o ingresso e prevê ações voltadas à permanência estudantil, como o acesso às políticas de assistência oferecidas pela Universidade. A proposta inicial foi aprimorada a partir de consulta pública e do diálogo com representantes indígenas, quilombolas e do movimento das quebradeiras de coco babaçu, que contribuíram com sugestões ao longo das etapas de discussão.
Pró-reitora da PREG, Gardênia Pinheiro. Foto: Arquivo SCS/UFPI
De acordo com a pró-reitora de Ensino de Graduação, Gardênia Pinheiro, o processo de elaboração da política passou por uma ampla e minuciosa discussão com representantes das comunidades beneficiadas. “A aprovação da Política de Inclusão de Indígenas, Quilombolas e Quebradeiras de Coco Babaçu pelo Conselho Universitário representa um marco relevante na trajetória institucional da Universidade Federal do Piauí. A proposta foi inicialmente apresentada por uma comissão designada para esse fim e construída a partir de um amplo processo de discussão e diálogo com representantes das comunidades envolvidas, assegurando a participação social. O texto final reflete as contribuições recebidas ao longo das etapas de debate e consolida um instrumento normativo alinhado às responsabilidades institucionais da Universidade. A UFPI fortalece sua atuação no campo da equidade e amplia, de forma estruturada e responsável, o acesso ao ensino superior público. Trata-se de uma decisão que reafirma o compromisso da instituição com a equidade e com sua missão de promover uma educação superior socialmente referenciada”, enfatiza.
Coordenadora de Graduação da PREG/UFPI, Marli Clementino. Foto: Arquivo SCS/UFPI
A coordenadora de Graduação da PREG/UFPI, Marli Clementino, reiterou que a política é resultado direto da escuta ativa, da mobilização e da construção coletiva protagonizada por esses povos, que não apenas reivindicaram o acesso à universidade, mas também contribuíram de forma decisiva para a formulação de uma proposta mais justa, diversa e comprometida com a realidade social do território. Segundo ela, trata-se de um processo que reconhece e valoriza saberes tradicionais, trajetórias de luta e o direito de ocupar espaços historicamente negados. “A Coordenação Geral de Graduação assume mais esta responsabilidade de acompanhar permanentemente a implementação dessa política, para assegurar que os estudantes contemplados tenham condições reais de realizar sua formação acadêmica com qualidade. Esse acompanhamento ocorrerá por meio do diálogo contínuo com os estudantes, do monitoramento das ações institucionais e da articulação com os demais setores responsáveis pela permanência, pelo apoio pedagógico e pela assistência estudantil”, sublinhou.
Ao longo do processo, foram realizadas escutas presenciais e reuniões com lideranças e organizações representativas, com o objetivo de alinhar a política às realidades socioculturais e territoriais das comunidades envolvidas. As contribuições resultaram em um texto normativo que orienta tanto o acesso quanto o acompanhamento institucional dos estudantes beneficiados. A política prevê a instituição de processo seletivo específico, com a utilização de vagas remanescentes e vagas suplementares destinadas às comunidades contempladas.
Coordenador da COIDEIA, Fábio Passos. Foto: Arquivo SCS/UFPI
Para o coordenador da Coordenadoria de Inclusão, Diversidade, Equidade e Acessibilidade (COIDEIA), Fábio Passos, a aprovação da política consolida o papel da Universidade no acolhimento e acompanhamento de estudantes de povos e comunidades tradicionais na graduação. “A Universidade Federal do Piauí reafirma seu compromisso com o amparo a discentes indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, garantindo não apenas o acesso ao ensino superior, mas também as condições reais de continuidade acadêmica. A execução dessas políticas ficará a cargo da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC), observando a disponibilidade orçamentária e a legislação federal vigente. A permanência estudantil está estruturada em pilares fundamentais, como moradia universitária, programas de assistência estudantil, acessibilidade e apoio especializado ao público-alvo da educação especial. O objetivo é promover justiça social e assegurar o direito à educação para povos historicamente excluídos do ensino superior”, destaca.
A política também prevê a criação do Colegiado Especial da Política de Inclusão Étnica (CEPIE), vinculado à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC). A instância será responsável por acompanhar a implementação das ações, definir procedimentos operacionais e apoiar a elaboração dos editais de ingresso. O conselho será composto por representantes das pró-reitorias envolvidas, PRAEC e PREG, além de um representante indígena, um quilombola e um representante das quebradeiras de coco babaçu.
Coordenadora do PPGAnt, Carmen Lima. Foto: Arquivo SCS/UFPI
A coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Carmen Lima, que integrou a Comissão de Elaboração do Plano, comemorou a aprovação da política e ressaltou o caráter inédito da inclusão das quebradeiras de coco. “Ao receber a notícia da aprovação da Política de Inclusão de Indígenas, Quilombolas e Quebradeiras de Coco Babaçu nos cursos de graduação da UFPI, fiquei exultante. Trata-se de uma iniciativa fundamental para a inclusão de povos e comunidades tradicionais em nossa Universidade. Embora a inclusão de indígenas e quilombolas já ocorra em outras instituições, a inclusão das quebradeiras de coco babaçu, da forma como foi concebida, é inédita. Ao que tudo indica, a UFPI é a primeira universidade a adotar essa política. Por se tratar de um grupo étnico constituído predominantemente por mulheres, a iniciativa também representa um avanço significativo no fortalecimento da participação feminina no espaço universitário”, comenta.
Cacica Aliã Wamiri. Foto: Arquivo SCS/UFPI
A cacica Aliã Wamiri celebrou a decisão como um passo importante para a entrada e a permanência das comunidades tradicionais na universidade. “Essa aprovação representa um marco histórico de justiça e reconhecimento. É mais do que uma decisão administrativa; é um gesto de escuta às comunidades tradicionais e um compromisso com a reparação de uma dívida histórica. Significa abrir as portas da universidade para que indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco não apenas ingressem, mas permaneçam com dignidade, respeito e apoio. A Universidade me fortaleceu como mulher indígena e ampliou minha voz na luta pelos meus povos”, relata.
Coordenadora regional no Piauí do MIQCB, Klesia Lima. Foto: Mariana Karilena
Para a coordenadora regional no Piauí do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Klesia Lima, a Política representa tanto a garantia de acesso à universidade pública quanto o reconhecimento da identidade e dos saberes tradicionais. “Essa conquista vai além do acesso à Universidade; representa o reconhecimento da nossa história, do nosso território e dos saberes que as quebradeiras de coco babaçu carregam há gerações. A política de cotas é um passo concreto na reparação das desigualdades e reafirma que povos e comunidades tradicionais também pertencem a esses espaços. Para nós, é um símbolo de luta coletiva e de esperança para que nossas jovens ocupem a Universidade sem abrir mão de sua identidade”, ressalta.
Ao centro da foto, o cacique Francisco Sávio Silva Santos se torna o primeiro mestre indígena da UFPI
A presença de comunidades tradicionais no ambiente universitário fortalece o ensino, a pesquisa e a extensão, além de ampliar a diversidade no espaço acadêmico. Um exemplo é o cacique do povo Tabajara Alongá de Piripiri, Francisco Sávio Silva Santos, licenciado em Educação do Campo pela UFPI e primeiro indígena a receber o título de mestre pela Universidade. Ele também fez parte fez parte da comissão que elaborou a proposta inicial do Plano Para Sávio, a iniciativa amplia o acesso à formação profissional, a melhores oportunidades de trabalho e à melhoria da qualidade de vida dessas populações historicamente excluídas do ensino superior. “A aprovação dessa política rompe barreiras históricas de acesso à educação superior no estado do Piauí. Indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu sempre enfrentaram exclusão, racismo e a negação de direitos básicos, inclusive à educação. As formas tradicionais de ingresso acabam sendo excludentes para esses povos. Com essa política, a universidade possibilita o acesso e promove inclusão social, permitindo que essas populações ocupem espaços antes inacessíveis e construam trajetórias profissionais com mais dignidade”, assinala.
Sávio ingressou no mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGAnt) da UFPI em 2022, por meio do sistema de cotas implantado no programa em 2018. Sua trajetória evidencia o impacto positivo das políticas afirmativas na transformação de realidades sociais. “Sou a prova de que essas formas de acesso à universidade mudam vidas. A graduação e a pós-graduação me permitiram ocupar novos espaços na sociedade. Hoje, estou no serviço público federal graças à formação que tive na Universidade Federal do Piauí. Isso representa uma mudança de paradigmas, especialmente por eu ser o primeiro da minha família a alcançar esse espaço. A educação superior nos permite estar presentes em todos os ambientes da sociedade”, conclui.
Com a aprovação no Consun, a UFPI passa a contar com um instrumento normativo próprio voltado à inclusão de povos e comunidades tradicionais, fortalecendo seu papel na promoção do acesso à educação superior e no reconhecimento da diversidade étnica e social presente no Estado do Piauí.
Acesse a resolução aqui.
