O RSC-PCCTAE é uma política de valorização dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino
Na manhã desta segunda-feira (17), a Universidade Federal do Piauí (UFPI) realizou, no Salão Nobre da Reitoria, a assinatura e a entrega dos atos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) a 31 servidoras e servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs) da Instituição.
O RSC-PCCTAE é uma política de valorização dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino, instituída pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e regulamentada no âmbito federal. A iniciativa permite o reconhecimento de conhecimentos, experiências e competências desenvolvidas pelos servidores ao longo de sua trajetória profissional, com repercussão na remuneração, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
A cerimônia de entrega dos primeiros atos contou com a presença da Administração Superior da UFPI, da comissão responsável pela análise dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências e das servidoras e dos servidores contemplados.
Reitora da UFPI, Nadir Nogueira
Para a reitora da UFPI, Nadir Nogueira, a implementação do RSC representa um marco no reconhecimento da trajetória profissional dos servidores técnico-administrativos da Universidade. “É uma alegria muito grande participar e vivenciar esse momento histórico de reconhecimento do trabalho, das competências e da experiência dos nossos técnico-administrativos”, enfatizou.
Superintendente de Gestão de Pessoas (SGP), Ulisses de Carvalho Meireles
O superintendente de Gestão de Pessoas (SGP), Ulisses de Carvalho Meireles, ressaltou que a conquista é resultado de uma mobilização histórica da categoria e destacou o papel do RSC na valorização profissional. “O RSC é uma forma de valorizar o conhecimento e de dar ânimo aos servidores no desempenho de suas atividades dentro da Instituição”, afirmou.
Quem pode requerer o RSC?
Podem requerer o RSC os servidores ativos ocupantes de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), além de servidores requisitados, movimentados para composição da força de trabalho ou cedidos, desde que atendam aos critérios estabelecidos. O benefício não se aplica a servidores em estágio probatório ou aposentados.
O RSC está estruturado em seis níveis de complexidade, com percentuais correspondentes ao Incentivo à Qualificação, calculados sobre o vencimento básico. Para obter o reconhecimento, o servidor deve comprovar atividades enquadradas em um ou mais grupos de requisitos previstos na regulamentação, entre eles:
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participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou atividades similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pela UFPI;
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participação e atuação em projetos institucionais, de gestão e de apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação e à assistência especializada;
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recebimento de premiações em eventos de reconhecimento público por projetos implementados na administração pública;
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designação para o exercício de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas;
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exercício de cargos de direção (CD), funções gratificadas (FG) ou funções de assessoramento;
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produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico.
A regulamentação estabelece ainda que a comissão responsável pela análise dos processos deve emitir decisão fundamentada, observando o prazo de até 120 dias para a conclusão da análise.
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