Ferramenta gratuita e de acesso aberto permite comparar finanças, saúde, educação e governança de 5.571 municípios e consolida dados do Tesouro Nacional, IBGE, TSE e outras fontes oficiais em um único ambiente
O professor João Carlos Hipólito Bernardes dos Reis, do curso de Ciências Contábeis e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, da Universidade Federal do Piauí (UFPI) desenvolveu, de forma independente e sem financiamento externo, uma plataforma digital que promete transformar a forma como cidadãos, gestores públicos e pesquisadores acessam e interpretam dados sobre a administração dos municípios brasileiros. A Plataforma Municipal (plataformamunicipal.com.br) reúne, em um único ambiente gratuito e de acesso aberto, indicadores de gestão pública de todos os 5.571 municípios do país, de Oiapoque ao Chuí.
Professor João Carlos Hipólito Bernardes dos Reis
O que é a Plataforma Municipal
Disponível em plataformamunicipal.com.br, a plataforma consolida, organiza e apresenta de forma visual e acessível dados provenientes de diversas fontes oficiais: Tesouro Nacional (STN), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre outros.
Para cada município, a plataforma oferece painéis temáticos com indicadores de finanças públicas, saúde, educação, vulnerabilidade social, emprego, governança e representação política. Os dados são atualizados periodicamente a partir das publicações oficiais das fontes.
Entre os destaques da plataforma estão:
O mapa interativo, que permite visualizar a distribuição geográfica de qualquer indicador no território nacional, tornando imediata a percepção de desigualdades regionais. Com poucos cliques, é possível ver, por exemplo, como a capacidade de pagamento dos municípios (avaliada pelo CAPAG do Tesouro Nacional) se distribui entre o Norte e o Sul do país, ou como a mortalidade infantil varia entre estados e regiões.
O comparador de municípios, que permite selecionar dois ou mais municípios e confrontar seus indicadores lado a lado, facilitando análises comparativas tanto para pesquisadores quanto para jornalistas, gestores e cidadãos interessados em entender como sua cidade se posiciona em relação a outras de porte semelhante.
Os dados sobre emendas parlamentares via Pix, uma das funcionalidades mais sensíveis e debatidas da plataforma. A ferramenta disponibiliza informações sobre os repasses de emendas individuais e de bancada transferidos diretamente via Pix para municípios, um mecanismo que, apesar de legal, é alvo de controvérsia pelo potencial de uso político dos recursos públicos. A plataforma não emite julgamentos, mas disponibiliza os dados de forma transparente e acessível, deixando a interpretação ao cidadão.
"Democratizar o acesso é permitir o exercício real da accountability"
Para o professor João Carlos, o coração da plataforma não é tecnológico, é político, no sentido mais amplo da palavra.
"Os dados sobre a gestão pública municipal existem, estão publicados em portais oficiais, mas estão dispersos, em formatos técnicos e inacessíveis para a maioria dos cidadãos. A Plataforma Municipal nasce para resolver esse problema: reunir, organizar e traduzir esses dados em uma linguagem que qualquer pessoa possa compreender", explica o professor.
Para ele, transparência sem acessibilidade é transparência incompleta. "De nada adianta o Estado publicar dados se o cidadão não consegue encontrá-los, interpretá-los ou usá-los para cobrar seus representantes. O que queremos é democratizar o acesso à informação pública para que a accountability, a prestação de contas e o controle social, deixe de ser um conceito acadêmico e se torne uma prática cotidiana", afirma Reis.
O professor destaca que a plataforma não é uma ferramenta de crítica ou de denúncia, mas de empoderamento informacional. "Quando um cidadão de Teresina, de Parnaíba ou de qualquer município piauiense consegue ver, em segundos, como sua cidade está gastando os recursos públicos, como está seu índice de capacidade de pagamento, quem é o prefeito eleito e qual é a composição da câmara municipal, ele passa a ter condições reais de participar do debate público. Isso é cidadania ativa."
Inovação tecnológica a serviço do interesse público
Do ponto de vista técnico, a Plataforma Municipal é um projeto de engenharia de dados considerável para um trabalho individual. A ferramenta integra automaticamente dados de múltiplas fontes, cada uma com seus próprios formatos, nomenclaturas e periodicidades, processa e padroniza essas informações e as disponibiliza via uma interface moderna e responsiva, acessível tanto em computadores quanto em celulares.
A plataforma é construída sobre uma arquitetura de código aberto, com backend em Python (FastAPI), banco de dados PostgreSQL e frontend em Next.js, hospedada em infraestrutura de nuvem. Todo o processo de coleta, transformação e atualização dos dados é automatizado, garantindo que as informações exibidas reflitam sempre as publicações mais recentes das fontes oficiais.
Entre as bases já integradas estão o CAPAG (Capacidade de Pagamento dos Municípios, do Tesouro Nacional), o ICF (Índice de Qualidade Fiscal, também da STN), indicadores de saúde e educação do IBGE e do DATASUS, dados do IDEB (Inep), indicadores de desenvolvimento humano e desigualdade (PNUD/Ipeadata), e dados eleitorais do TSE, incluindo o perfil completo dos prefeitos eleitos em 2024 (nome, partido, idade, ocupação, grau de instrução, cor/raça) e a composição de todos as câmaras municipais do país.
Uso acadêmico e formação de pesquisadores
Além do cidadão comum, a Plataforma Municipal tem potencial significativo como ferramenta de pesquisa e ensino. O professor Reis a utiliza em suas atividades no Curso de Ciências Contábeis e no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFPI como recurso didático para análise de finanças públicas e gestão municipal.
"Na pós-graduação em Gestão Pública, trabalhamos constantemente com a necessidade de compreender a realidade dos municípios brasileiros, sua capacidade fiscal, seus indicadores sociais, sua estrutura de governança. Ter uma plataforma que reúne tudo isso em um único lugar, com dados atualizados e de qualidade, facilita muito tanto o ensino quanto a pesquisa", aponta o professor.
A plataforma também disponibiliza uma API pública documentada, que permite a pesquisadores e desenvolvedores acessar os dados de forma programática para análises mais aprofundadas, como estudos comparativos, modelagens econométricas ou construção de novos indicadores.
"A ideia é que a plataforma seja um ponto de partida, não um ponto de chegada. Um pesquisador pode usar os dados aqui disponíveis como base para suas investigações e ir além, cruzando essas informações com outras bases ou desenvolvendo seus próprios estudos", acrescenta Reis.
Acesso e próximos passos
A Plataforma Municipal é gratuita, de acesso aberto e não requer cadastro. Está disponível em plataformamunicipal.com.br.
O professor pretende continuar expandindo a plataforma com novos indicadores e funcionalidades, sempre mantendo o princípio de que dados públicos devem estar acessíveis ao público. "Este é um projeto em construção permanente. À medida que novas bases de dados são disponibilizadas pelos órgãos oficiais, elas vão sendo incorporadas. O objetivo é que a plataforma seja cada vez mais completa e útil para quem quer entender e acompanhar a gestão pública no Brasil", conclui.
A Plataforma Municipal está disponível em plataformamunicipal.com.br.
Para contato com o professor João Carlos: