A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí (FADI/UFPI) promoverá, no dia 19 de junho, às 15h, no Auditório Newton Lopes, a palestra “A aposentadoria do professor(a) universitário do RPPS da União após a Emenda 103/19”.
A atividade será ministrada pelo professor Raimundo Neto, servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e especialista em Direito Previdenciário, com ampla experiência na aplicação das normas previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais.
A palestra abordará os principais impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, sobre a aposentadoria dos docentes vinculados ao RPPS da União. Entre os temas que serão discutidos estão as regras de transição, os requisitos para elegibilidade, os critérios de cálculo dos proventos e as mudanças que afetam diretamente o planejamento previdenciário e a trajetória profissional dos servidores da carreira do magistério superior.
O tema possui grande relevância para a comunidade acadêmica, especialmente diante das dúvidas e desafios gerados pelas alterações promovidas pela reforma previdenciária. A iniciativa busca oferecer informações atualizadas e esclarecimentos técnicos qualificados, contribuindo para que professores e demais interessados compreendam melhor seus direitos e as possibilidades de aposentadoria no serviço público federal.