Encontro discutiu a promoção e divulgação da iniciativa "Destinar não custa nada", voltada à destinação de recursos do Imposto de Renda para fundos beneficientes.
Na manhã desta quinta-feira, 21 de maio, a Reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI) se reuniu, no Salão Nobre da instituição, com a Secretária de Estado da Assistência Social, Família e Combate à Fome do Piauí (SASC) para debater à respeito da ação “Destinar não custa nada”, iniciativa voltada para a conscientização da sociedade sobre a existência da destinação do imposto de renda para projetos locais como o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FPI).
A destinação do Imposto de Renda é uma forma legal de direcionar parte do valor devido para os fundos públicos que financiam ações sociais. Ao optar pela destinação, o contribuinte permite que uma parcela do imposto seja aplicada diretamente em projetos voltados à proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoa idosa.
Reitora da UFPI, Nadir Nogueira
A reitora da UFPI, Nadir Nogueira, destacou a importância da conscientização da ação e o intuito da reunião com a SASC. ”A SASC nos procurou, na pessoa do secretário João de Deus, para apresentar esse projeto para que a universidade e outras instituições possam ajudar na divulgação e, principalmente, na conscientização da importância desse recurso para fins de melhorias dos equipamentos e espaços de atendimento tanto para as crianças e adolescentes quanto para a pessoa idosa”, relatou.
Secretário da SASC, João de Deus
O secretário da SASC, João de Deus, explicou que a ação “Destinar não custa nada” é sobre uma campanha para incentivar a doação de até 3% do imposto de renda devido para o fundo da criança e 3% para o fundo da pessoa idosa.
A campanha é realizada em parceria com várias instituições, incluindo Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI), e visa informar funcionários e professores da UFPI sobre essa possibilidade, que já existe por lei. “Aqui na Universidade Federal do Piauí, nós temos um contingente de funcionários e professores que naturalmente têm que fazer sua declaração do imposto de renda e que recolhe imposto para a Receita Federal, e sabemos que a grande maioria da população não conhece esse programa e não tem conhecimento dessa lei. Então, estamos fazendo essa campanha porque são dois fundos importantíssimos que apoiam financeiramente todas as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, como também as políticas públicas voltadas para esse segmento das pessoas idosas”, disse.
O secretário aproveitou, ainda, para convidar os contribuintes a fazerem a doação ao preencher a declaração do imposto de renda até o dia 29 de maio. “Vamos aproveitar a oportunidade para convidar aquelas pessoas que vão declarar o seu imposto de renda daqui até o último dia 29, que é o último dia do mês de maio, e aproveite essa oportunidade para exercer essa cidadania plena, que é garantindo que daquele dinheiro que você vai pagar, você diga para a receita que quer que vá parte para o fundo da criança ou adolescente e parte para o fundo da pessoa idosa”, afirmou.
Pessoas físicas podem destinar até 6% (declaração completa) do imposto devido, já pessoas jurídicas (lucro real) podem destinar 1%. Sobre o processo, a destinação pode ser realizada no programa da Receita Federal, selecionando a opção de doação e indicando o fundo desejado. A destinação não aumenta o valor do imposto, não reduz sua restituição e é totalmente regulamentada pela legislação brasileira.