Estudo busca analisar as discussões em torno das disputas de direitos nas três esferas de poder no Brasil
No dia 17 de maio é celebrado o Dia internacional de combate a Homofobia, Transfobia e Bifobia, data marcada em alusão a despatologização da homossexualidade da classificação de doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1990. O dia é uma importante forma de refletir sobre as conquistas e lutas por direitos, atravessadas pela comunidade LGBTQIAPN+, durante toda a construção da sociedade.
Direitos, como a união estável a casais homoafetivos, e a utilização do nome social para pessoas trans, foram conquistados no espaço jurídico a pouco tempo, e ainda são alvos de discussão por bancadas conservadoras. Para compreender melhor esse fenômeno, o doutorando Libni Milhomem Sousa, do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI), se dedicou a analisar a recepção das demandas de grupos ativistas pela causa LGBTQIAPN+, pelos entes dos poderes executivo, legislativo, e sobretudo, pelo poder judiciário.
“Me interessou entender os ganhos e limites de execução dessas conquistas, como os movimentos LGBTQIA+ contribuem para esse processo de conquista de direitos e como a agenda conservadora interfere nos repertórios de ação dos movimentos e consequentemente no alcance de sua atuação”, explica o pesquisador.
Para Libni, a pesquisa acadêmica possibilita a análise e popularização dos diversos cenários de vivência e construção da cidadania da comunidade LGBTQIAPN+, servindo também para reconstituir toda uma trajetória de reivindicações que envolve a emancipação de direitos fundamentais para essa população. Em sua pesquisa, por exemplo, ele estudou o Grupo Matizes, organização civil teresinense que atua na promoção de direitos para a comunidade há mais de 20 anos.
A orientadora do projeto, professora Olívia Perez, que também é diretora da Editora da Universidade Federal do Piauí (EDUFPI), comenta que a pesquisa atingiu um grande número de publicações, no intuito de divulgar a importância dos grupos de luta pela causa. “Nas pesquisas exploratórias, ele descobriu que o Matizes tinha sido pioneiro na judicialização de direitos no Brasil e esse foi o tema dele. E o curioso é que nem eu sou do direito, nem o Libni é do direito, mas a gente conseguiu publicar em revistas diversas, ajudando a espalhar a importância do movimento LGBTQIA +, e a importância do Matizes na conquista de direitos no Brasil”, pontua.
Com a chegada de mais um Dia de combate a homofobia, é importante analisar, a partir de estudos como os de Libni e Olívia, sobre a atual conjuntura da disputa por direitos e reconhecimento das opressões enfrentadas diariamente no Brasil.
“Acredito que a academia contribui com a redução da desigualdade de direitos ao incluir dentro do seu campo de estudo, pesquisas relacionadas aos sujeitos mais vulneráveis às opressões sociais. Além disso, muitas dessas pesquisas estão sendo produzidas por membros da própria comunidade. Ou seja, a produção dessas pesquisas no meio acadêmico fortalece a representatividade e legitima as vozes historicamente silenciadas”, relata Libni.
Para ambos os pesquisadores, o espaço acadêmico é e sempre foi um grande aliado em conduzir esse debate e possibilitar à população LGBTQIAPN+ um espaço de desenvolvimento científico, que corrobora na construção dos grupos que lutam por direitos.
“A universidade, ela não só é o espelho da sociedade, mas ela também ajuda nas transformações sociais, e eu acho que é importante dar espaço para que façam as pesquisas que interessem a população LGBTQIAPN+, e mais importante que elas sejam feitas por essa população. Então, a ideia de cotas, por exemplo, na pós-graduação para a população LGBTQIAPN+, para mim, é muito importante”, finaliza Olívia.