PPG em Antropologia da UFPI promove seminário sobre avanços e desafios da Lei do Babaçu Livre

Seminário discute Lei do Babaçu Livre

Na tarde de ontem (23), a Universidade Federal do Piauí (UFPI) recebeu cerca de 200 quebradeiras de coco do norte e sul do Piauí e representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) no Cine Teatro para discutir os avanços e desafios da implementação da Lei do Babaçu Livre, aprovada pelo Estado do Piauí por meio da Lei Estadual 7.822. O encontro reuniu lideranças acadêmicas, sociais e religiosas para refletir sobre o impacto da legislação que protege as quebradeiras de coco babaçu e seu modo de vida.

A Lei Babaçu Livre é um marco histórico para as quebradeiras de coco babaçu, reconhecendo sua atividade como patrimônio cultural do Piauí e protegendo os babaçuais contra a destruição. A legislação proíbe a derrubada da palmeira e a prática de queimadas e envenenamento em áreas de babaçuais, além de prever a titulação coletiva das terras públicas onde essas palmeiras estão localizadas. O evento, organizado com o objetivo de apresentar os avanços da lei e suas implicações ambientais, também serviu para valorizar a cultura e a tradição das mulheres que dependem do babaçu para viver.

Reitor da UFPI, Gildásio Guedes

O reitor da UFPI, Gildásio Guedes, fez um discurso destacando o compromisso da universidade em apoiar os movimentos sociais e valorizar as culturas tradicionais. Ele também anunciou o fortalecimento do Núcleo de Estudos e Culturas dos Povos Tradicionais (NECPT), fundado em 2001, que promove pesquisas e iniciativas voltadas para povos indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco. "Estamos tirando uma comissão para estudar a possível entrada de quilombolas, indígenas e quebradeiras de coco na graduação e pós-graduação", afirmou o reitor, evidenciando o papel da UFPI como uma Instituição que acolhe e valoriza as demandas das comunidades tradicionais.

Em sua fala, Maria de Jesus Sonos da Silva, representante das quebradeiras de coco babaçu, ressaltou a importância da Lei do Babaçu Livre, mas também os obstáculos para sua plena implementação. Ela destacou o compromisso da legislação com a preservação ambiental e a proteção das mulheres quebradeiras, mas alertou sobre a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa:

"Os territórios proíbem a questão do desmatamento, das queimadas e do envenenamento dos babaçuais, mas também tem a questão da segurança das mulheres. A gente vê muitas leis que estão presentes aí na Constituição Federal, que às vezes estão só no papel, mas não estão sendo cumpridas. Então, essa lei das quebradeiras de coco babaçu está com os desafios para ser implementada, mas para ser implementada em prol das quebradeiras, para que não ocorra ameaça nos territórios”, pontuou. 

Padre Ladislau João da Silva, assessor da Pastoral Indigenista, falou sobre a importância do incentivo à continuidade da luta pelos direitos das quebradeiras de coco e outros povos tradicionais. Ele enfatizou também a importância da união e da ação coletiva para que os direitos sejam respeitados. Em suas palavras emocionadas, o padre fez um apelo:

"Precisa que a gente brigue por ele, que a gente tenha coragem de romper o comodismo, de sair dele e dizer 'eu existo, eu sou cidadão, eu sou cidadã, tenho que ser respeitado e tenho que fazer com que o meu direito de fato seja cada vez mais valorizado'. Então, avante! A luta deve continuar! Viva as quebradeiras de coco! Viva!", exclamou. 

Mesa de honra do evento no Cine Teatro

Estiveram presentes na ocasião o reitor da UFPI, Gildásio Guedes Fernandes, a coordenadora do MIQCB, Maria de Jesus Sonos da Silva, a representante do MIQCB, Antônia Silva de Almeida, e o assessor da Comissão Pastoral Indigenista e das Séries, padre Ladislau João da Silva.

Lei Babaçu Livre: Conquistas e Desafios

A Lei Babaçu Livre, aprovada no Piauí, é uma conquista significativa para o movimento das quebradeiras de coco babaçu. Ela reconhece como patrimônio cultural do Estado as práticas tradicionais de coleta e quebra do coco, assegurando que essas atividades, essenciais para a subsistência de muitas famílias, sejam preservadas e protegidas. Além disso, a legislação proíbe a derrubada das palmeiras de babaçu e a destruição das áreas onde crescem, estabelecendo diretrizes para a titulação coletiva das terras públicas com babaçuais.

Apesar desses avanços, as lideranças presentes no evento ressaltaram que ainda há desafios a serem enfrentados para que a lei seja plenamente implementada, incluindo a fiscalização das práticas ilegais e a garantia da segurança das mulheres quebradeiras. Outro ponto mencionado foi a necessidade de maior articulação entre as comunidades e as instituições públicas para assegurar que os direitos conquistados sejam respeitados.

O Papel da UFPI no Fortalecimento dos Movimentos Tradicionais

A Universidade Federal do Piauí, como destacou o reitor Gildásio Guedes, tem sido um importante espaço de acolhimento e apoio aos movimentos sociais e tradicionais. Com a criação do Núcleo de Estudos e Culturas dos Povos Tradicionais (NECPT), a instituição reafirma seu compromisso em promover o diálogo e a valorização das práticas culturais, ambientais e sociais dos povos tradicionais do Piauí. Ao abrir suas portas para discussões como a da Lei Babaçu Livre, a UFPI fortalece o vínculo entre a academia e as comunidades que lutam pela preservação de seus direitos e territórios.

O evento marcou mais um passo no fortalecimento da aliança entre universidade e comunidades tradicionais, reforçando a importância da educação e do conhecimento como ferramentas essenciais para o desenvolvimento sustentável e o respeito às culturas locais. Como pontuou o reitor, "é um momento de fortalecimento das nossas nações e das nações de vocês em conjunto".

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