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UFPI adotou políticas de cotas na pós-graduação antes de obrigatoriedade do MEC

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Última atualização em Terça, 26 de Março de 2024, 20h10

A Lei Federal N° 14.723, de 13 novembro de 2023, instituiu em todo o Brasil a obrigatoriedade de instituições de ensino superior federais implementarem a Política de Cotas no processo de ingresso de estudantes em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (referente às formações de Mestrado e Doutorado). A decisão implica que as universidades têm de equiparar de acordo com a realidade brasileira a proporção de estudantes consonante com os parâmetros de etnia (candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e deficiências físicas, ou prioridade de vagas remanescentes para o público-alvo. Antecedendo a decisão do Governo Federal, no ano de 2021, a Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio da Resolução N° 98 de 2021, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX), adotou cotas para ingresso em todos os programas de pós-graduação.

A Pró-Reitora de Ensino de Pós-Graduação da UFPI, professora Regilda Moreira-Araújo, uma das responsáveis pela elaboração e proposição da Resolução que instituiu em 2021 as cotas na pós-graduação ao CEPEX – UFPI, destaca que a adoção da política buscou inserir uma parcela da população ainda excluída do ambiente acadêmico em nível de pós-graduação e promover o acesso a qualificação por meio dos cursos de Mestrado e de Doutorado. “Poucas universidades tinham instituído a Resolução de Ações afirmativas para a Pós-Graduação e a UFPI foi uma das primeiras. Foi de extrema relevância, levando-se em consideração que a grande parcela dos alunos é composta por discentes em vulnerabilidade social ou econômica, portanto, estão dentro do público de ações afirmativas. É preciso promover a inclusão de indígenas, quilombolas, pretos, pardos e pessoas com deficiência, porque todos precisam ter acesso à formação de qualidade por meio da pós-graduação, o que irá alavancar melhores condições de renda, acesso e oportunidades de emprego, formação e divulgação do conhecimento científico crítico e modificador da realidade precária que muitos se encontram”, afirmou.
REGILDA MATERIA COTAS POS GRADUAÇÃO

Pró-Reitora de Ensino de Pós-Graduação da UFPI, professora Regilda Moreira-Araújo

A Resolução aplicou nos Programas de Pós-Graduação da UFPI cotas de 20% das vagas para candidatos dentro do público étnico da política (negros, pardos e indígenas) e 10% das vagas para candidatos dentro do público de Pessoas Com Deficiência (PCD) nos processos seletivos dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu. Segundo a Pró-Reitora “deste 2021 tem aumentado o número de discentes que ingressam na pós-Graduação por meio das cotas, em nível de Mestrado, o que tem refletido na continuação da qualificação com o aumento expressivo nas seleções para 2023 e para 2024 de discentes cotistas para cursar Doutorado, possibilitado pela Resolução N° 98 de 2021”.

 “Houve democratização do espaço acadêmico, possibilitou-se que mais pessoas ingressem e possam ter acesso à Universidade. Constata-se que, por meio dos editais que foram abertos, ingressou uma quantidade significativa de pessoas por meio das cotas, de modo a se observar daqui a alguns anos se essas transformações foram percebidas”, apontou o Coordenador dos Programas Stricto sensu da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFPI, professor Francisco de Assis Nascimento.FRANCISCO COORDENADOR PROGRAMAS MATÉRIA COTAS POS GRADUAÇÃO

Coordenador dos Programas de Pós-Graduação Strictu Sensu da UFPI, professor Francisco Nascimento

O histórico do sistema de cotas para estudantes da Pós-Graduação em todo o Brasil remete à 11 de maio de 2016, quando o Ministério da Educação (MEC) publica nesta data a Portaria Normativa de Nº 13, a qual sugeria (ainda não em tom de obrigatoriedade) que as instituições de ensino superior públicas trouxessem propostas de inclusão de candidatos no Mestrado e no Doutorado. O sistema de cotas é uma política de caráter afirmativo para pessoas de situações socioeconômicas vulneráveis que busca reparar historicamente o processo de exclusão dentro do sistema educacional brasileiro, de modo que busca agregar descendentes da exclusão racial estruturada a partir do período de colonização no Brasil (iniciado no século XIV) e dos mais de 300 anos de sistema escravista instituído durante o período colonial e imperial no país, assim como incluir pessoas excluídas pelas condições físicas, no caso de estudantes PCDs.

O sistema de cotas possibilitou o ingresso de Giovanna Carvalho Sousa Silva no doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas em 2024. A acadêmica enfatiza que a política busca pela integração social de grupos sociais marginalizados e pela diversidade de experiências na pós-graduação, o que, segundo ela, irá promover um enriquecimento dos conhecimentos produzidos neste ambiente. “O sistema de cotas foi crucial em minha vida, foi através dessa política que consegui entrar no doutorado e dar continuidade aos meus estudos em um ambiente acadêmico de excelência. Representou não apenas uma conquista pessoal, mas também uma forma de romper com as desigualdades e injustiças sociais”, disse.

GIOVANNA CARVALHO ESTUDANTE COTISTA MATÉRIAS COTAS POS GRADUACAO

Giovanna Carvalho ingressou no Doutorado em Ciências Farmacêuticas em 2024 através da Políticas de Cotas

Conforme pontua a Pró-Reitora “é imprescindível propiciar a permanência destes discentes na Universidade, pois não é suficiente só garantir o acesso, mas possibilitar que continuem sua formação, consigam concluir os trabalhos de Mestrado e de Doutorado e não desistam por falta de apoio financeiro, sendo necessária a ampliação das bolsas para a Pós-Graduação Stricto sensu, quer seja Demanda Social da CAPES, quer sejam de outros órgãos de fomento, como o CNPq e as FAPs”. A acadêmica Giovanna Carvalho foi também contemplada recentemente pelo programa de bolsas de Doutorado da UFPI, estando agora em processo de formalização do benefício. “Considero as bolsas de permanência fundamentais para a conclusão da pós-graduação, pois ajudam a garantir condições mínimas de subsistência para os estudantes, possibilitando o foco integral nos estudos e nas atividades acadêmicas, sem que a situação financeira seja uma barreira para a conclusão do curso”, destacou a estudante.

Após a obrigatoriedade da instituição de Cotas na Pós-Graduação Stricto sensu em 2023, Rayssa Maria de Sousa Silva ingressou no doutorado do Programa de Pós-graduação em Alimentos e Nutrição em março de 2024. A mestranda defende o sistema de cotas como uma política necessária à população brasileira enquanto reparador de desigualdades sociais diversas. “Acredito que, a curto prazo, as políticas de cotas irão proporcionar diminuição na desigualdade, principalmente por oportunizar o acesso ao conhecimento por pessoas pretas e pardas, que historicamente sofrem preconceito racial. Já a longo prazo, acredito que a partir dessas políticas de cotas, o ambiente acadêmico, incluindo discentes, docentes, técnicos, se transformará em um ambiente que realmente seja um recorte real da composição étnica da população brasileira”, afirmou.

RAYSSA DE SOUSA DOUTORANDA COTAS POS GRADUACAO

A doutoranda em Nutrição Rayssa de Sousa também ingressou na pós-graduação através da Política de Cotas

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