DCJ e SRH lançam projeto de auxílio a servidores superendividados

Equipe do projeto de prevenção e tratamento ao superendividamento

O Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) e a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da UFPI alinham os últimos ajustes para lançamento do projeto de extensão “Prevenção e Tratamento ao Superendividamento”. Na sexta-feira (30/6), o professor Demerval Nunes, Chefe do DCJ, orientador do projeto, se reuniu com a assistente social da SRH, Líbia Mafra, para direcionar os detalhes finais de composição da iniciativa. Na ocasião, foram discutidas as ações conjuntas que serão realizadas, bem como o público-alvo dessa etapa inicial. Estiveram presentes também a Coordenadora de Atenção ao Servidor, Ionara Santos, além das estagiárias da Superintendência, Brendelly Moura e Denise Pires. 

Segundo dados de entidades de proteção ao direito do consumidor e de regulação do comércio, como a Secretaria Nacional do Consumidor e a  Confederação Nacional do Comércio, cerca de 70% da população brasileira se encontra em uma situação de endividamento. A partir dessa realidade e amparados na Lei 14.181/2021, Lei do Superendividamento, foi pensada a proposta como forma de fornecer orientação e suporte à comunidade acadêmica sobre os direitos na negociação de dívidas, além de contribuir com a educação financeira dos assistidos pelo projeto, nesse primeiro momento, os servidores técnicos da UFPI. 

Professor Demerval Nunes, orientador do projeto

O professor Demerval explica que é importante, inicialmente, a compreensão do que são os superendividados, como forma de romper estigmas que possam dificultar a busca de ajuda por parte desse público. “Na acepção jurídica, o superendividado é aquele que está em dificuldades de honrar seus compromissos naquele momento, seja por uma causa extraordinária ou não”, destacou. Dessa forma, o projeto irá fornecer formas de prevenção, a partir de um material educativo desenvolvido pela SRH, além da consultoria jurídica trabalhada pelos alunos envolvidos no projeto, sob orientação do professor. 

Os interessados devem se inscrever nesse link e preencher as informações solicitadas. Será realizada uma escala para atendimento desses inscritos, sempre às quartas-feiras, no DCJ, a partir do dia 12/7. O chamamento para comparecer será feito pelo e-mail cadastrado no formulário e além da data agendada, será informado também as documentações necessárias para serem levadas.  Após uma triagem inicial, serão fornecidas orientações e instruções para resolução da necessidade. Entre as medidas possíveis estão as possibilidades de redução de juros, negociação com credores ou até mesmo suporte jurídico para judicializar as questões, caso não sejam acordadas de forma conciliatória. 

Em reunião, foram definidos os últimos ajustes para execução do projeto

Além de contribuir na formação acadêmica dos alunos envolvidos, o projeto atende à resolução do Ministério da Educação que propõe que 10% da carga-horária do curso deve ser preenchida por atividades práticas. Desse modo, o professor entende que esse é o primeiro passo para expandir esse serviço, que tem a pretensão de futuramente abraçar toda a comunidade acadêmica. “Somos uma instituição pública e precisamos nessa posição devolver algo consistente para a sociedade”, pontuou.

Apoio à aposentadoria 

O projeto se articula ainda com o serviço da SRH que auxilia os servidores que estão na iminência de se aposentar. Nesse aspecto, os servidores são orientados a elaborar um projeto de vida e são levados a refletir sobre algumas questões, de modo que não caiam no isolamento ou desenvolvam problemas como vícios. Além disso, que possam desenvolver outras habilidades com o tempo livre que vão passar a ter. 

Líbia Mafra, assistente social da SRH

Essas medidas são normatizadas por uma portaria do Ministério do Planejamento que estabelece que os servidores precisam ser preparados para a aposentadoria desde o ingresso no serviço público. “Um dos eixos desse programa é a educação financeira e esse novo projeto se alinha com esse eixo”, celebrou Líbia.