PRAD divulga nova portaria que estabelece normas para a fiscalização de contratos

A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Piauí (PRAD-UFPI) comunica que está em vigência desde o início do mês de fevereiro a nova portaria que estabelece normas e procedimentos referentes à gestão e fiscalização de contratos. A portaria PRAD/UFPI Nº 21 de 25 de janeiro de 2022 - resultado do trabalho de revisão dos Atos Normativos da PRAD/UFPI, considera o Decreto n. 10.139/2019, da Presidência da República. Tal normativo abrange contratos de serviços continuados, contratos de fornecimento (sentido amplo e sentido estrito) e contratos de concessão de uso oneroso, excetuando-se os contratos de obras e serviços de engenharia.

O intuito da Pró-Reitoria de Administração, com o novo normativo, é contribuir com o aprimoramento da gestão dos contratos, auxiliando os gestores e fiscais na sua atuação.

Confira a portaria.