Caso URP: Justiça determina suspensão de descontos e execução depende do Ministério da Economia

Está chegando ao final o longo processo que suspende os descontos nos salários de técnico-administrativos e docentes da Universidade Federal do Piauí, referentes à URP do Plano Verão, de 1989. A suspensão se dá até conclusão da análise do processo. A UFPI adotou todas as medidas amparada em decisões judiciais, visando agilizar a execução.

São mais de 1.000 servidores, entre técnicos e docentes, conforte contabilização da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da UFPI. Os professores são a maioria. Nos últimos meses, a SRH procurou agilizar os trâmites da querela jurídica, incluindo o atendimento individual de grande parte dos interessados, com explicações a respeito da situação.

Em Nota, a SRH esclarece os acontecimentos. Veja abaixo:

Nota da SRH, sobre descontos referentes a Planos Econômicos - URP

A Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) se dirige aos servidores técnicos administrativos e docentes, para informar sobre a absorção salarial (descontos) referente ao processo da URP:

• A Justiça determinou a suspensão dos descontos, com o devido processo legal e a comprovação do pronto recadastramento, até que se encerre a análise pelo Ministério da Economia do processo e se decida pela legalidade ou não da rubrica referente à URP.
• A UFPI encaminhou comprovação do recadastramento exigido e a realização do devido processo legal, com contraditório e ampla defesa de todos os beneficiários da ação.
• A SRH não possui poder nem competência para implantar ou suprimir valores em questão, o que cabe exclusivamente ao Ministério da Economia, que elaborou sistema próprio com ferramenta específica.
• Diante disso, a SRH enviou a decisão e parecer de força executória ao Ministério da Economia, para adoção de providências.
• A SRH informa ainda que o processo envolve mais de 1.000 servidores, a maior parte de docentes.
• Ao longo dos últimos meses, a SRH, com base nas decisões judiciais relacionadas à questão, adotou todas as medidas visando agilizar a execução da determinação judicial. Também deu amplo apoio a centenas de servidores que buscaram informação e orientação desta Superintendência.

Cabe ainda ressaltar que, em todo o momento, a SRH contou com o imprescindível suporte da assessoria jurídica da Universidade, visando resguardar os procedimentos legais, os interesses da instituição e de seus recursos humanos – técnicos administrativos e docentes.