Termo de Consentimento para tratamento de dados pessoais já está disponível nos sistemas da UFPI

Em atendimento à solicitação da Comissão para Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Universidade Federal do Piauí (UFPI), a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) implementou o Termo de Consentimento para tratamento de dados pessoais. O Termo registra a manifestação do titular de dados sobre o tratamento dos seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e regula o acesso e uso nos sistemas disponibilizados pela UFPI.

Ao manifestar a sua aceitação ao termo, o Titular consente e concorda que a UFPI, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, necessários à prestação dos serviços ofertados pela Instituição de Ensino, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, ao acesso, à reprodução, transmissão, distribuição, ao processamento, arquivamento, armazenamento, à eliminação, avaliação ou ao controle da informação, à modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos referidos dados.

“Com a implementação do termo de consentimento pela STI, a UFPI efetiva a sua política de privacidade, garantindo, aos seus usuários a liberdade de terem seus dados pessoais usados pela instituição para fins específicos e a proteção de acesso e uso desses dados nos sites e sistemas da UFPI“, frisou a Encarregada de Dados Pessoais da UFPI, presidente da comissão de implantação da LGPD na UFPI e Diretora de Governança (PROPLAN), professora Cleânia de Sales Silva.

Segundo Jhussyelle Reis, técnica em tecnologia da informação da STI, a implementação do Termo visa conceder mais transparência e segurança tanto para os usuários dos sistemas SIG quanto para a UFPI. “No termo de consentimento ficam determinados os aspectos envolvidos na LGPD que serão aplicados na UFPI. Deste modo, o usuário estará resguardado e poderá fiscalizar o uso de seus dados em caso de necessidade”, destacou.

Acesse aqui o Termo de Consentimento.

Veja mais sobre a LGPD na UFPI aqui.