Professor do Departamento de Ciências Jurídicas lança obra "Direito Constitucional Brasileiro" nesta quarta (10)

O professor do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL/UFPI), Nelson Nery Costa, realizará no dia 10 de novembro, das 19h às 21h, o lançamento da obra "Direito Constitucional Brasileiro", pela Editora GZ.

RESUMO DA OBRA:

O direito constitucional é a disciplina jurídica que trata da Constituição, das matérias nele inserido, do histórico das Constituições, do Poder Constituinte originário, da sua interpretação pelo Judiciário, das discussões doutrinárias que suscita, da comparação com outras Constituições e das Emendas Constitucionais. Discute, então, o próprio texto constitucional e a efetividade de suas normas, inclusive os condicionamentos formais, temporais e materiais aos quais se encontram estas submetidas. Os vários problemas constitucionais, na atualidade, ultrapassam amplamente o próprio direito constitucional tradicional, pois este avançou sobre o direito público, como sobre o direito administrativo, sobre o tributário, sobre o financeiro, sobre o penal, sobre o processual em seus diversos ramos, sobre o ambiental e sobre o municipal, dentre outros. Ingressou, inclusive, no direito privado, pois versou sobre o direito real, sobre o de família e sobre outras áreas do direito civil, assim como sobre o bancário e sobre o consumidor, se a dicotomia direito público/direito privado valer para estes dois últimos.

O direito constitucional também abrange a história das Constituições e o seu desenvolvimento ao longo do tempo, bem como o Poder Constituinte e as condições do texto constitucional contemporâneo. A jurisprudência é a forma como o Poder Judiciário interpreta a Constituição vigente, especialmente pelas decisões do Supremo Tribunal Federal com base no controle concentrado e no difuso, nos recursos e nos writs, que ainda lhes são de competências. A doutrina, com seus autores clássicos e modernos, assegura uma base sólida para o direito constitucional e para as principais questões abordadas pelo positivismo jurídico, pelo neoconstitucionalismo e por outras interpretações. O direito comparado faz parte do direito constitucional, pois o cotejamento com as outras Constituições ajuda no entendimento do texto nacional. Por fim, as Emendas Constitucionais são objeto de discussão pelas modificações que vão ocorrendo nas normas e pela repercussão destas na realidade.

SOBRE O AUTOR NELSON NERY COSTA:

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1982, e obteve o grau Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1986, na área de Direito Constitucional e Teoria do Estado. Conseguiu o grau de Doutor em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em Portugal, em 2008. Foi professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Piauí, em 1986, e professor de Ciência Política, no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Piauí, em 1987.

Foi Conselheiro Seccional da OAB e Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí, de 1993 a 1994. Presidiu, também, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Piauí, eleito por três mandatos, de 1995 a 2002. Foi Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, de 2004 a 2007. Atualmente, é Membro Honorário Vitalício da Seção do Piauí, professor Adjunto de Direito Público do Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal do Piauí. É membro da Academia Piauiense de Letras.