A Superintendência de Recursos Humanos, por meio da Coordenação de Atenção ao Servidor, informa aos servidores ativos e inativos, bem como os pensionistas, que o prazo para apresentação da Declaração de Quitação Anual do Plano de Sade referente ao ano de 2020 está prorrogado até 31 de agosto de 2021, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME N 3.770, de 31 de maro de 2021, e que o envio deve ser através do sistema SIGRH.
A declaração de quitação anual disponibilizada pelo plano de Saúde e que deve ser apresentada pelo servidor é a mesma utilizada para a Declaração de Imposto de Renda.
Conforme Portaria Normativa SEGRT/MP n 1/2017, a não apresentação da Declaração implica na suspensão do benefício de Saúde Suplementar, bem como na devolução dos valores recebidos indevidamente no período de janeiro de 2020 a abril de 2021.
No caso de servidores que pagam GEAP via boleto e dos pensionistas, a Declaração de Quitação Anual dever ser enviada Coordenação de Pagamento da Superintendência de Recursos Humanos através do
Ficam dispensados da entrega da declaração de quitação anual os servidores conveniados ao Grupo Qualicorp (antiga Administradora Aliana) e a ADUFPI, pois as operadoras são responsáveis pela entrega do relatório de quitação.
Para mais informações ou esclarecimentos entrar em contato com a Coordenação de Atenção ao Servidor por meio do