Comunidado SRH: Prorrogação de prazo para apresentação de Declaração de Quitação de Despesas com Plano de Saúde.

A Superintendência de Recursos Humanos, por meio da Coordenação de Atenção ao Servidor, informa aos servidores ativos e inativos, bem como os pensionistas, que o prazo para apresentação da Declaração de Quitação Anual do Plano de Sade referente ao ano de 2020 está prorrogado até 31 de agosto de 2021, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME N 3.770, de 31 de maro de 2021, e que o envio deve ser através do sistema SIGRH.

A declaração de quitação anual disponibilizada pelo plano de Saúde e que deve ser apresentada pelo servidor é a mesma utilizada para a Declaração de Imposto de Renda.

Conforme Portaria Normativa SEGRT/MP n 1/2017, a não apresentação da Declaração implica na suspensão do benefício de Saúde Suplementar, bem como na devolução dos valores recebidos indevidamente no período de janeiro de 2020 a abril de 2021.

No caso de servidores que pagam GEAP via boleto e dos pensionistas, a Declaração de Quitação Anual dever ser enviada Coordenação de Pagamento da Superintendência de Recursos Humanos através do .

Ficam dispensados da entrega da declaração de quitação anual os servidores conveniados ao Grupo Qualicorp (antiga Administradora Aliana) e a ADUFPI, pois as operadoras são responsáveis pela entrega do relatório de quitação.

Para mais informações ou esclarecimentos entrar em contato com a Coordenação de Atenção ao Servidor por meio do .