PPGEnf: Aula Inagural do curso de extensão abordou o tema “Direito à saúde é direito constitucional”

Com o tema “Direito à saúde é direito constitucional”, o curso de extensão e Capacitação Profissional em Promoção da Saúde na Atenção Primária e Enfermagem realizou sua Aula Inaugural na tarde de hoje (11), na modalidade online. O encontro, que contou com a palestra da Profa. Dra. Maria Antonieta Rubio Tyrrell, foi uma oportunidade ideal para discutir os direitos, deveres dos profissionais da área de saúde e a responsabilidade do Estado na garantia do acesso e respeito às regulamentações.

A Profa. Tyrrel conduziu sua mediação com base nos artigos 196 a 200, trazendo elucidações simples e objetivas aos participantes do encontro. Na sua fala, ela reforçou que todas as profissões têm seus direitos garantidos pela Constituição e no caso da Enfermagem não é diferente. “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. É um direito constitucional. Quando dizemos que é um direito do cidadão e dever do Estado é porque ele deve realizar, divulgar e assegurar políticas econômicas, sociais, educação e segurança, por exemplo, que visem a redução dos riscos de doenças e outros agravos”, explica.

Apresentação durante o encontro

Durante sua apresentação ela destacou que o artigo 197 fala que são de relevância pública as ações de serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, regularização, fiscalização e controle. “Já o artigo 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Todos da saúde defendemos o sistema único de saúde porque se dá no sentido de garantir acesso em todo o território nacional, de forma horizontal”, pontua.

Sua outra orientação no encontro foi para que sempre se incentive a população a possuir o cartão único de saúde (o cartão do SUS). Em complemento à apresentação, ela também colocou que “sobre o direito à saúde, todo profissional de saúde deve saber o que rege. Precisa conhecer para poder respeitar o direto do cidadão e exigir o dever do Estado por meio das políticas. O artigo 199 diz que assistência à saúde é livre à iniciativa privada”, ressalta.

Profissionais também devem lembrar do equilíbrio ecológico

Como extensão das suas explanações, a mediadora Tyrrell trouxe as colocações presentes no artigo 225. “Ele me chamou muito atenção porque nele vem um elemento que é muito importante na saúde ecológica. Para ter um produto saudável, temos que ter um cuidado com o ambiente. Os resíduos, a eliminação dos produtos nos hospitais, temos que ter muito cuidado”, coloca a professora.

Antes da rodada de perguntas e comentários, a professora leu um texto da poetisa Mazé Carvalho, que falava sobre a Amazônia (uma declaração de amor). O texto fechou bem a pontuação sobre a necessidade do equilíbrio do meio ambiente. “Esse encontro de hoje é apenas uma introdução do que é o direto à saúde dentro de um sistema único de saúde”, finaliza.

Próximo encontro

No dia 18 de novembro de 2020 (quarta-feira), às 15h, acontece a videoconferência com a Profª Drª Ana Karina Bezerra Pinheiro (Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Ceará (UFC). No encontro, será discutido o tema: “Origem, conceito e evolução da promoção da saúde e sua relação com a Política Nacional da Atenção Básica da Saúde (PNAB/APS).