Contribuintes podem deduzir do IR doações para projetos sociais

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2013 encerra-se no dia 30 de abril próximo. Neste período são comuns as dúvidas sobre como preencher a declaração. Uma das mais frequentes é sobre doações para projetos sociais, já que muitos contribuintes ainda não sabem que parte do Imposto de Renda devido pode ser destinada a fundos criados por lei para captar recursos que serão direcionados para áreas específicas.

Segundo a professora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e membro do Programa de Voluntariado da Classe Contábil do CRC/PI, Francyslene Magalhães, podem ser deduzidas do IR doações para fundos que tratam de projetos, ações e programas voltados para a infância e adolescência, criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Tais doações possibilitam que os recursos permaneçam nos municípios e sejam aplicados com mais celeridade. Em Teresina, os resultados dessas contribuições são destinados a projetos como "Liberdade Assistida", da Ação Social Arquidiocesana (ASA); "Juventude Empreendedora", da Cáritas Brasileira; "Projeto Casa de Metara"; "Projeto Bola pra Frente", da Fazenda da Paz, dentre outros.

De acordo com Francyslene Magalhães, os contribuintes interessados em realizar as doações podem fazê-las a partir do programa da declaração do IRPF/2013, versão 1.1, seguindo os seguintes passos:  

(I) ao preencher a declaração completa, clique na guia Resumo da Declaração;

(II) depois clique em Doações Diretamente na Declaração ECA; selecione o tipo de fundo: nacional, estadual ou municipal. Sendo municipal, aparecem as opções Teresina ou Castelo do Piauí (únicos regularmente cadastrados no CONANDA);

(III) preencha o valor da doação (até 3% do IR devido);

(IV) em seguida, imprima o DARF gerado (guia imprimir);

(V) efetue o pagamento até o dia 30 de abril de 2013.

Ainda conforme a professora, mesmo quem apresenta IR a restituir pode fazer a doação, pois a restituição virá acrescida do valor doado. "Trata-se de boa oportunidade para colaborarmos diretamente com interessantes iniciativas envolvendo criança e adolescentes das nossas cidades", destaca Francyslene Magalhães.

Para mais informações, consultar o site da Receita Federal, pergunta nº 419, http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013/perguntao/assuntos/deducoes-imposto-devido.htm.