O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4368/2012, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Quando aprovado, estarão contemplados os planos de carreiras e cargos de magistério superior, superior básico, técnico e tecnológico, o magistério de ensino básico federal, além da contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros.
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