A Universidade Federal do Piauí (UFPI) esclarece que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a UFPI, referente à política de reserva de vagas para indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, encontra-se em fase inicial de tramitação e ainda será analisada pela Justiça Federal.
A ação apresentada pelo MPF não representa uma condenação nem uma decisão definitiva sobre o tema. Neste momento, trata-se do início do processo judicial, no qual o Ministério Público apresenta sua interpretação da legislação. Após ser formalmente citada, a UFPI apresentará sua defesa, acompanhada da documentação, dos pareceres técnicos e dos fundamentos jurídicos pertinentes. Somente após a análise dos argumentos das partes e das provas produzidas poderá ser proferida uma decisão judicial.
O objeto da ação diz respeito à forma de aplicação da política de cotas prevista na legislação federal. O MPF sustenta que, entre 2021 e 2026, teria havido oferta insuficiente de vagas destinadas a indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu nos processos seletivos da UFPI. Por sua vez, em momento oportuno, a Universidade poderá demonstrar que adotou, em cada período, os critérios de cálculo e distribuição de vagas estabelecidos pelas normas, portarias e orientações técnicas vigentes.
Caso a Justiça reconheça a existência de alguma irregularidade, o MPF requer, entre outras medidas, a adequação da distribuição das vagas nos próximos processos seletivos e a compensação das vagas que, eventualmente, tenham deixado de ser ofertadas. Essa compensação, conforme requerido na ação, consistiria na oferta de vagas adicionais em futuros processos seletivos, sem prejuízo das matrículas já efetivadas.
A UFPI ressalta que ações dessa natureza, em regra, buscam aperfeiçoar procedimentos administrativos e garantir a correta aplicação da legislação, não tendo como objetivo a anulação de matrículas de estudantes que ingressaram regularmente em seleções anteriores.
A UFPI também informa que está prevista, para o dia 31 de julho, a publicação do primeiro edital de processo seletivo específico destinado a indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, com ingresso previsto para o semestre letivo 2026.2. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a ampliação do acesso ao ensino superior e com o fortalecimento das políticas de ações afirmativas, reconhecendo sua relevância para a promoção da igualdade de oportunidades e da inclusão social no ensino superior público.