Comunidade universitária pode enviar sugestões pelo formulário online até 03/07/2026.
A Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) abriu consulta pública sobre a minuta de resolução que cria o Código de Conduta e Convivência Discente e define as regras do Processo Administrativo Disciplinar Discente (PAD-D). A proposta poderá ser lida e comentada por toda a comunidade universitária.
A minuta organiza, em um só documento, os direitos e os deveres das pessoas estudantes e explica como a Universidade deve agir diante de condutas que prejudicam a convivência, entre elas, plágio, fraude acadêmica, trote humilhante, bullying, cyberbullying, assédio e atos de discriminação, como racismo, LGBTfobia, capacitismo, gordofobia e etarismo.
O texto adota um olhar educativo: além das sanções, prevê medidas formativas, mediação e justiça restaurativa, com foco na conscientização e na prevenção de novas situações. A proposta também garante a todas as pessoas o devido processo legal, ou seja, o direito de ser ouvida, de se defender e de acompanhar todas as etapas do processo, com respeito à dignidade, à inclusão e ao sigilo nos casos sensíveis.
Segundo o pró-reitor de Assuntos Estudantis e Comunitários, Emídio Mato, as normas que organizam a convivência têm mais força quando são construídas de forma coletiva. "Ao ouvir estudantes, professoras, professores e técnico-administrativos, ampliamos a garantia de direitos para todas as pessoas e construímos uma universidade mais justa, segura e acolhedora. Por isso, convido toda a comunidade a participar desta consulta”, afirma.
Como participar:
• Leia a minuta da resolução do PAD-D, cujo link está no formulário;
• Envie suas sugestões pelo formulário: https://forms.gle/WR9BgTuPMxUNpj7f9
• Prazo para contribuições: 03/07/2026.
Após a consulta, as contribuições serão analisadas e o texto seguirá para deliberação nas instâncias competentes da Universidade.