INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal).
- Link para acesso (clique aqui).
O processo de contratação de soluções de TIC no âmbito do SISP é realizado de acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 para os processos instruídos à luz da Lei n° 14.133, de 2021, e com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 para os processos instruídos à luz da Lei n° 8.666, de 1993.
Fluxogramas do Processo de Contratação de TIC
Este processo é composto por 3 fases sequenciais:
- Planejamento da Contratação;
- Seleção do Fornecedor;
- Gestão do Contrato juntamente com o Gerenciamento de Riscos.
Etapa 1 - Planejamento da Contratação de TIC
1 - Indicação do Integrante Requisitante e Elaboração do Documento de Oficialização de Demanda (DOD);
2 - Instrução da Equipe de Planejamento da Contratação de TIC - Fluxograma (clique aqui);
3 - Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) pelo Requisitante e Técnico - Fluxograma (clique aqui);
4 - Elaboração do Termo de Referência(TR)/ Projeto Básico(PB) - Fluxograma (clique aqui);
Etapa 2 - Seleção do Fornecedor de TIC (Pregão Eletrônico) - Fluxograma (clique aqui);
Etapa 3 - Gestão de Contrato de Solução de TIC - Fluxograma (clique aqui);
- Início do Contrato - Fluxograma (clique aqui).
Itens de TIC segundo a IN SGD 94/2022
As normas que regem o processo de contratação definem solução de TIC como:
Conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio mediante a conjugação de recursos de TIC, de acordo com as premissas definidas no Anexo II desta Instrução Normativa.
Por sua vez, são estabelecidas 13 categorias de recurso de TIC, compostas por bens e serviços suscetíveis a integrar uma Solução de TIC. (clique aqui)
- Link da Planilha completa (Arquivo .xls)
- Computadores
- Monitores
- Notebook
- Tablet
Modelo de Documentos de Contratações de TIC
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
A página do Gov.br possui as instruções e ferramentas sobre a nova lei além dos templates (modelo de documentos) de acordo com a IN SGD/ME nº 94, de 2022 regido pela Lei nº 14.133, de 2021. (Modelos de documentos de TIC).
Instruções Normativas de TIC
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - (Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal).
Link para acesso (clique aqui).
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 47, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - (Altera a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.).
Link para acesso (clique aqui).
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - (Altera a Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.).
Link para acesso (clique aqui).
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2019 - (Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal).
Link para acesso (clique aqui).
LINKs utilizados para os processos de Contratações de TIC
| Ordem | Nome/Link | Dica |
| 1 | Portal de compras governamentais | Buscar CATMAT/CATSER e Atas |
| 2 | Consulta de Atas | Termo de Homologação, resultado por fornecedor, proposta da empresa vencedora |
| 3 | Pesquisar Licitação SRP (SIASG) | Verificar quantidade disponível de item (para adesão), validade da Ata, catmat/catser, buscar Ata por Fornecedor, etc |
| 4 | Buscar Licitações | Baixa todos os documento anexos (Edital,Termo de referência, ETP, Ata de registro de Preço,etc) |
| 5 | Cronograma dos Projetos da Central de Compras - TIC | Lista de processos de compras centralizadas para a Administração Pública Federal (APF) que a UFPI pode entrar como participante. |
| 6 | Painel de Compras | Para realizar a pesquisa de preço pelo CATMAT/CATSER. |
| 7 | Portal do Compras.gov.br* | Ferramenta para o ETP, PGC, Gestão de Risco, Pesquisa de Preço, SICAF, Catálogo de Materiais e Serviços (CATMAT/CATSER) |
| 8 | Página da PRAD/UFPI | Orientações para abertura de processo de Pregão Eletrônico (instruídos à luz da Lei n° 8.666, de 1993). |
| 9 | Portal da Transparência (Despesas) | Consultar empenhos realizados por empresa (orgão UFPI 26279) |
*Para solicitação de acesso entrar em contato com a Pró-reitoria de Administração (PRAD/UFPI). Formulário a ser impresso e preenchido (baixar aqui). UG - UFPI/ Código da UG-154048/ Preencher em "observações" quais os papéis que precisa no Portal de Compras.
Cursos da Escola Virtual
| Título do curso | Carga Horária | Módulos | Link |
| Noções Introdutórias de Licitação e Contratos Administrativos | 30h |
Módulo 1: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade 1.1 - Licitação; 1.2 - Princípios; 1.3 - Modalidades de licitação; 1.4 - Fases de licitação; 1.5 - Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte; 1.6 - Atos de dispensa e inexigibilidade de licitação pública. Módulo 2: Contratos 2.1 - Contratos da Administração. |
https://www.escolavirtual.gov.br/curso/136 |
| Planejamento da Contratação de Soluções de TIC | 10h |
Unidade 1: Alinhamento Estratégico e Oficialização da Demanda; Unidade 2: Estudo Técnico Preliminar; Unidade 3: Termo de Referência ou Projeto Básico. |
Baixar Arquivo |
| Termo de Referência ou Projeto Básico para a Contratação de TIC – Avançado | 20h |
Módulo 1 – Visão geral das compras públicas de TIC; Módulo 2 – Ferramentas de apoio para a elaboração de Termos de Referência/Projetos Básicos de TIC; Módulo 3 – Termos de Referência/Projeto Básico atrelados a resultados. |
https://www.escolavirtual.gov.br/curso/517 |
| Estudo Técnico Preliminar Avançado para Contratação de Soluções de TIC | 20h |
Módulo 1 – Introdução e Conceitos Básicos; Módulo 2 – Elementos do Estudo Técnico Preliminar; Módulo 3 – Estudo Técnico Preliminar na Prática; Módulo 4 – Aspectos Importantes Relativos ao Estudo Técnico Preliminar. |
https://www.escolavirtual.gov.br/curso/410 |
| Nova Lei de Licitações: planejamento e governança | 25h |
Módulo 1 – Lei Federal nº 14.133: contextualizando as mudanças trazidas pela nova Lei; Módulo 2 – Introdução ao planejamento e governança das contratações; Módulo 3 – Processo de elaboração de Estudo Técnico Preliminar -ETP); Módulo 4 – Processo de elaboração de TRs. |
https://www.escolavirtual.gov.br/curso/443 |