Programa de Computador
Conforme a Lei de Programas de Computador, nº 9,609, de 19 de Fevereiro de 1998, "é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados". Confira aqui a legislação nacional referente ao registro de programa de computador.
Como solicitar o registro
Para solicitar registro de seu software, preencha os formulários, anexe os documentos exigidos e entregue-os no NINTEC/UFPI.