Programa de Computador
Conforme a Lei de Programas de Computador, nº 9,609, de 19 de Fevereiro de 1998, "é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados". Confira aqui a legislação nacional referente ao registro de programa de computador.
Como solicitar o registro
Para solicitar registro de seu software, preencha os formulários abaixo e envie por e-mail ao NINTEC - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Formulários para solicitar registro de Programa de Computador