Cultivares
O que é uma Cultivar?
Cultivar refere-se a uma subdivisão específica de uma espécie agrícola,
destacada por características únicas e identificáveis, como traços morfológicos,
fisiológicos ou bioquímicos, entre outras particularidades.
A proteção de cultivares é uma medida para resguardar os direitos do titular
sobre uma nova variedade de plantas. Esse direito exclusivo impede que o
material de propagação da cultivar seja produzido, vendido ou comercializado
sem autorização prévia, assegurando o monopólio de sua exploração comercial.
O período de proteção varia conforme a espécie:
● 15 anos para a maioria das plantas
● 18 anos para videiras, árvores frutíferas, florestais e ornamentais.
Requisitos para Proteção de Cultivares no Brasil
Melhoramento Genético: A cultivar deve ser resultado de um processo de
aprimoramento genético.
Espécie Protegível: Deve pertencer a uma espécie reconhecida como passível
de proteção no Brasil.
Comercialização no Exterior: Não pode ter sido comercializada fora do Brasil
há mais de 4 anos, ou 6 anos no caso de videiras ou árvores.
Comercialização no Brasil: Não pode ter sido comercializada no país há mais
de 12 meses.
Distinguibilidade: Deve possuir características que a diferenciem claramente de
outras cultivares.
Homogeneidade: As plantas devem ser uniformes em suas características
essenciais.
Estabilidade: As características devem permanecer consistentes ao longo das
gerações.
Processo de Proteção
No Brasil, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) é
responsável por conduzir o processo de análise e concessão dos certificados de
proteção de cultivares. É importante entender que o registro de uma cultivar no
Registro Nacional de Cultivares (RNC), exigido para sua comercialização, não
garante a proteção legal.
Para que pessoas físicas ou jurídicas possam cobrar royalties pelo
licenciamento de uma cultivar, é indispensável que ela esteja protegida junto ao
SNPC. Esse processo assegura direitos exclusivos sobre a cultivar.
Passos do Processo
Entrar em contato por email (
agendar consulta prévia de formalização de solicitação de Proteção de
cultivar.
Após consulta, seguir os passos seguinte:
1. Realização dos Ensaios de VCU:
Antes de solicitar o registro, o obtentor deve realizar os ensaios de Valor de
Cultivo e Uso (VCU) para comprovar o valor agronômico da planta nas
condições agrícolas brasileiras.
• O interessado deve informar previamente ao MAPA a data de início e o local de
instalação desses ensaios.
• O delineamento e a duração dos testes devem seguir as regras específicas
estabelecidas pelo MAPA para cada espécie.
2. Acesse:
Cultivarweb:
https://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/index.php
Ministério da agricultura:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br
3. Preenchimento dos formulários de Requerimento Eletrônico do Pedido,
Relatório Técnico e Tabela de Descritores Mínimos da Cultivar.
4. Submissão do pedido: A solicitação é submetida ao SNPC, que avalia os
requisitos de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE) da
nova variedade.
5. Deferimento e publicação: Caso os critérios sejam atendidos, a proteção é
deferida e publicada no Diário Oficial da União (DOU), com a emissão do
Certificado Provisório de Proteção.
6. Certificado definitivo: Após o pagamento da taxa de concessão, o titular
recebe o Certificado Definitivo de Proteção, garantindo exclusividade sobre a
cultivar.
Documentos Obrigatórios (Geral)
• Formulário do Anexo I: requerimento de inscrição preenchido.
• Formulário do Anexo II: descrição morfológica detalhada da cultivar.
• Relatório técnico do VCU: dados compilados dos ensaios de campo.
• Comprovante de pagamento: guia de recolhimento da taxa do MAPA.
• Procuração: necessária se você estiver representando uma empresa ou
terceiro.
Critérios Gerais de VCU
• Ensaios em regiões distintas: os testes devem cobrir as regiões
fitossanitárias indicadas.
• Tempo mínimo: geralmente exige-se de 1 a 2 safras consecutivas de testes.
• Testes de controle: comparação direta com testemunhas comerciais padrões.
• Atributos avaliados: produtividade, resistência a pragas e qualidade
industrial/comercial.s