Portarias CGU

• Portaria Normativa n. 27/2022 - Corregedoria-Geral da União/Gabinete do Ministro - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
• Portaria n. 2.463/2020 - Corregedoria-Geral da União - Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências.
• Portaria n. 196/2020 - Corregedoria-Geral da União - Instituí o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea.
• Portaria n. 4.104/2019 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União - Otimizar o planejamento e a avaliação das atividades correcionais da Corregedoria-Geral da União, visando a maximização de seus resultados para a sociedade.
• Portaria n. 4.097/2019 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União - Orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.
• Portaria n. 1.043/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.