Nessa área o usuário encontrará informações relativas aos procedimentos correicionais de rito ordinário e sumário. Estão disponibilizados Fluxogramas e Notas referentes ao PAD, sindicância acusatória e PAD de rito sumário, este úlitmo destinado a ações correicionais que versem sobre acúmulo ilegal de cargos, abandono de cargo e inassiduidade.
FLUXOGRAMA - PAD E SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA
NOTAS SOBRE PROCEDIMENTO DE RITO ORDINÁRIO - PAD E SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA
FLUXOGRAMA - ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS
NOTAS SOBRE PROCEDIMENTO DE RITO SUMÁRIO - ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS
FLUXOGRAMA - ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL
NOTAS SOBRE PROCEDIMENTO DE RITO SUMÁRIO - ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL