Em 2015, foi sancionada a Lei 13.723, que permite o acesso ao patrimônio genético do país, publicar algo, patentear algo, explorar comercialmente, além de controlar o envio de material de pesquisa para o exterior e para esse controle foi criado o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGen/CGEN). Um sistema de cadastro para gerenciar as informações referentes ao patrimônio genético nacional, funciona como uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético.
Nesta quarta-feira, 18/05/2022, a UFDPar foi cadastrada no SISGen/CGEN, representada legalmente pela professora Dra. Ivanilza Moreira de Andrade conforme a Portaria N° 159. O acesso ao SISGen/CGEN permite gerenciar essas informações, notificar e credenciar para fim da pesquisa e da exploração econômica. Esse sistema controla e protege informações de insumos naturais descobertos nacionalmente que possuam propriedade útil, como extratos de plantas que possuam funções medicinais, cosméticas, entre outros, que sejam de uma determinada região do Brasil, resguardando, portanto, essa espécie internacionalmente.
Com a nomeação, a representante vai gerenciar atividades de acesso, remessa, notificação de produto, credenciamento de coleções e atualização de dados cadastrais da UFDPar.
Texto: Bruna Carvalho e Victoria Sandys