DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O dia 3 de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de garantir uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes no mundo. A cada ano, nessa data, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência.
Conceito de deficiência
A lei Federal n° 13.146/2015, que regulamenta internamente as disposições da Convenção da ONU, prevê em seu artigo 2º:
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
As deficiências podem ter origem genética e surgir no período de gestação, em decorrência do parto ou nos primeiros dias de vida do bebê. Na vida adulta, podem ser consequência de doenças transmissíveis ou crônicas, perturbações psiquiátricas, desnutrição, abusos de drogas, traumas e lesões.
Por que não usar o termo "portadores"?
Este termo faz referência a algo que se "porta", como algo temporário, quando a deficiência, na maioria das vezes, é algo permanente.
Além disso, a expressão “portador de deficiência" pode se tornar um estigma por meio do qual a deficiência passa a ser a característica principal da pessoa em detrimento de sua condição humana, o que não é compatível com um modelo inclusivo, que visa a promoção da igualdade e não discriminação.
Exemplos de deficiência (https://revistapilates.com.br/pilates-na-deficiencia-fisica/)
O balão azul da figura abaixo representa a inclusão - participação da pessoa com deficiência na sociedade.
Política de Acessibilidade e Inclusão da UFDPar
Com a criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), pela lei Nº 13.651, de 11 de abril de 2018, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários da UFDPar (PRAEC) iniciou a discussão para criação e estruturação do NIA (Núcleo de Inclusão e Acessibilidade), a partir de uma equipe de referência formada por seus servidores.
O NIA tem por objetivo promover ações institucionais que possibilitem o acesso, a permanência e o sucesso de pessoas com necessidades educacionais específicas neste nível de ensino, obedecendo ao disposto nos decretos n° 5.296/2004 e n° 5.626/2005. Nesse sentido, considerando a legislação vigente e com a participação da comunidade acadêmica, será realizada a elaboração e implantação da política de inclusão e acessibilidade que será desenvolvida na UFDPar.