Campanha para implantação da ZPE de Parnaíba
O Professor Renato Santos Júnior, Administrador de Empresas e docente da UFPI, exortou a importância da implantação da ZPE na cidade de Parnaíba. O cenário foi o Auditório do Campus Ministro Reis Velloso e os participantes, alunos de Contabilidade, Economia e Administração, sendo que essas áreas têm praticamente tudo a ver com implantação de ZPE.
Mas o que vem a ser uma ZPE?
No Brasil as ZPE’S foram criadas pelo Presidente José Sarney, após conhecer em visita realizada à China em 1988, a milenar pobreza que o afligia e como aquele país estava procedendo para sair desta. Em 25 de julho de 1993 do decreto n° 846, o Governo Federal regulamenta o Decreto-lei do Presidente Sarney e legislação complementar, ficando assim teoricamente criadas 17 ZPE’S no Brasil. Decorridos agora, 19 anos sem que qualquer uma das 17 ZPE’S criadas, tenham se instalado, surge uma nova legislação, trata-se da Lei n° 11.508, de 20 de julho de 2007 publicada no Diário Oficial da União DOU de 23.07.2007 que “Dispõe sobre o Regime Tributário e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, dentre outras providências”.
As ZPE’S são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo, todavia permitido a internação, isto é, a venda para o mercado interno de até 20% do valor da respectiva produção, desde que realizada pela mesma empresa, no ano imediatamente anterior, ficando a venda para o mercado interno sujeita ao mesmo tratamento administrativo e cambial das importações. As empresas que vierem a se instalar nas ZPE’S tem assegurados inúmeros benefícios são isentas do imposto de importação, do IPI, do FINSOCIAL , e outras contribuições federais.
A zona de processamento de exportação de Parnaíba tem estabelecida uma área de 270,20 hectares, definiram-se seus limites territoriais e sua localização ao lado da Br- 343 no sentido Parnaíba – Buriti dos Lopes.
Parnaíba e o Estado têm apenas 8 meses pra começar a implantação da ZPE na cidade caso contrárias o projeto caducará e então irá ladeira abaixo os sonhos de prosperidade. Um dos maiores benefícios apontados pelo professor Renato Santos Junior foi à questão de inúmeros postos de trabalho que seriam criados além de postos de trabalho para mão de obra qualificada.