Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório (TCENO)

O que é o estágio não obrigatório?

O estágio não obrigatório é uma atividade opcional, desenvolvida pelo estudante como complemento à sua formação acadêmica e profissional. Embora não integre a carga horária obrigatória do curso, as atividades realizadas devem ser compatíveis com a área de formação do estudante.

Essa modalidade de estágio deve ser remunerada, sendo obrigatória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como de auxílio-transporte.

O estágio não gera vínculo empregatício, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.788/2008 e pela Resolução nº 664/2024-CEPEX/UFPI.

Requisitos para realização do estágio

Para realizar estágio não obrigatório, o estudante deverá:

• possuir matrícula ativa em curso de graduação da UFPI;

• ter integralizado, no mínimo, os três primeiros períodos do curso;

• apresentar Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) igual ou superior a 6,0;

• desenvolver atividades relacionadas à sua área de formação;

• possuir frequência regular no curso;

• demonstrar compatibilidade entre os horários das aulas e a jornada do estágio;

• atender aos demais requisitos previstos na Resolução nº 664/2024-CEPEX/UFPI.

O atendimento aos requisitos será verificado antes da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

Formalização do estágio

O estágio não obrigatório somente poderá ser iniciado após a formalização do Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório, devidamente preenchido e assinado pelo estudante, pela parte concedente e pela UFPI.

O Termo de Compromisso deverá conter, entre outras informações:

• identificação do estudante;

• identificação da parte concedente;

• período de realização do estágio;

• jornada diária e semanal;

• valor da bolsa ou de outra forma de contraprestação;

• concessão do auxílio-transporte;

• número da apólice e identificação da seguradora;

• nome, cargo e formação do supervisor da parte concedente;

• nome do professor orientador;

• descrição das atividades que serão desenvolvidas;

• condições para alteração, renovação ou encerramento do estágio.

O plano de atividades deverá integrar o Termo de Compromisso e ser elaborado de acordo com a formação acadêmica do estudante.

A apresentação do documento não garante sua aprovação automática. O Termo de Compromisso será analisado para verificação do cumprimento da legislação e das normas institucionais.

Atenção à data de início

O estudante não deverá iniciar as atividades antes da assinatura do Termo de Compromisso por todas as partes.

A realização de atividades sem a formalização prévia do estágio não gera obrigação de reconhecimento do período pela UFPI.

Por esse motivo, o estudante deverá encaminhar a documentação com antecedência suficiente para análise, realização de eventuais correções e coleta das assinaturas.

Jornada do estágio

A jornada deverá ser compatível com as atividades acadêmicas do estudante e não poderá ultrapassar:

• 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudantes do ensino superior;

• 40 horas semanais nos cursos que alternam períodos de atividades teóricas e práticas, desde que essa possibilidade esteja prevista no projeto pedagógico do curso e não haja aulas presenciais no período.

Nos períodos de avaliação acadêmica, a carga horária do estágio deverá ser reduzida, pelo menos, à metade, conforme estabelecido no Termo de Compromisso.

Realização simultânea de estágio obrigatório e não obrigatório

A realização simultânea de estágio obrigatório e estágio não obrigatório somente será permitida ao estudante que estiver no último período do curso, conforme previsto na Resolução nº 664/2024-CEPEX/UFPI.

Mesmo nessa situação, deverão ser observados:

• a compatibilidade entre os horários das aulas e dos estágios;

• a inexistência de sobreposição de horários;

• o limite máximo da jornada estabelecido pela Lei nº 11.788/2008;

• as exigências previstas no projeto pedagógico do curso;

• a análise e a autorização das instâncias acadêmicas competentes.

A carga horária dos dois estágios deverá ser considerada em conjunto para a verificação do limite legal da jornada.

Bolsa e auxílio-transporte

No estágio não obrigatório, a concessão de bolsa ou de outra forma de contraprestação e de auxílio-transporte é obrigatória.

Os valores e a forma de pagamento deverão constar no Termo de Compromisso.

A eventual concessão de alimentação, assistência à saúde ou outros benefícios não caracteriza vínculo empregatício.

Seguro contra acidentes pessoais

A parte concedente deverá contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do estudante durante todo o período de vigência do estágio.

O número da apólice, o nome da seguradora e as demais informações do seguro deverão constar no Termo de Compromisso.

O seguro deverá possuir cobertura compatível com os valores de mercado e permanecer vigente durante todo o período do estágio.

Supervisão e orientação

O estudante deverá ser acompanhado por:

• professor orientador da UFPI, pertencente à área relacionada ao estágio; e

• supervisor da parte concedente, com formação ou experiência profissional compatível com as atividades desenvolvidas.

O supervisor da parte concedente poderá acompanhar até dez estagiários simultaneamente.

Relatórios de atividades

O estudante deverá apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas, em prazo não superior a seis meses, com ciência do professor orientador e do supervisor da parte concedente.

Ao término ou desligamento do estágio, a parte concedente deverá entregar ao estudante o Termo de Realização do Estágio, contendo a indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.

Duração e renovação

A duração do estágio será aquela estabelecida no Termo de Compromisso, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo assinado antes do término da vigência.

O estágio na mesma parte concedente não poderá ultrapassar dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.

A continuidade das atividades após o término da vigência dependerá da formalização prévia da prorrogação.

Alteração das condições do estágio

Qualquer alteração relativa à jornada, ao período, ao valor da bolsa, ao local, ao supervisor, às atividades ou a outras condições previstas no Termo de Compromisso deverá ser formalizada por termo aditivo antes de sua aplicação.

Não devem ser realizadas alterações manuscritas diretamente no documento já assinado.

Estágio por agente de integração

Quando o estágio for intermediado por agente de integração, poderá ser utilizado o modelo de Termo de Compromisso disponibilizado pelo próprio agente, desde que o documento contenha todas as informações exigidas pela legislação e pelas normas da UFPI.

A participação do agente de integração não substitui a obrigatoriedade da assinatura do estudante, da parte concedente e da UFPI.

O agente de integração não poderá cobrar do estudante qualquer valor pelos serviços prestados.

Assinaturas

Serão aceitas:

• assinaturas digitais que permitam verificar a identidade do signatário e a integridade do documento; ou

• assinaturas manuscritas, observadas as orientações institucionais vigentes.

Quando forem utilizadas assinaturas digitais, o arquivo original deverá ser preservado, sem impressão, digitalização ou conversão que impossibilite a validação das assinaturas.

Documentos com assinaturas recortadas, coladas ou inseridas como imagem poderão ser recusados.

A assinatura da parte concedente deverá ser realizada por seu representante legal ou por pessoa formalmente autorizada. O cargo informado no documento, isoladamente, não comprova poderes de representação.

Documentação e preenchimento

Antes de encaminhar o Termo de Compromisso, o estudante deverá verificar se:

• todos os campos foram preenchidos;

• as datas e a jornada estão corretas;

• os horários não coincidem com as aulas;

• as atividades são compatíveis com o curso;

• o plano de atividades foi preenchido;

• o professor orientador e o supervisor foram identificados;

• os dados do seguro foram informados;

• os documentos estão legíveis e em sua formatação original;

• as páginas estão completas e na sequência correta;

• as assinaturas exigidas foram coletadas.

Documentos incompletos, desorganizados, ilegíveis, com páginas ausentes ou com a formatação comprometida serão devolvidos para correção.

Encerramento do estágio

O estágio poderá ser encerrado antes da data prevista por iniciativa do estudante, da parte concedente ou da UFPI.

O desligamento deverá ser formalmente comunicado, com a indicação da data efetiva de encerramento.

Ao final do estágio, deverão ser apresentados os relatórios e demais documentos exigidos pela legislação e pelas normas da UFPI.

Legislação aplicável

• Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;

• Resolução nº 664/2024-CEPEX/UFPI;

• demais normas institucionais aplicáveis.

Em caso de divergência entre as informações desta página e a legislação vigente, prevalecerão as disposições legais e regulamentares.

Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório