O Termo de Compromisso é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar, obrigatório para todo aluno matriculado em estágio.
Os cursos de graduação do ensino presencial e à distância deverão realizar o cadastro de Estágio Obrigatório através do Módulo de Estágio/SIGAA. É de responsabilidade do coordenador de estágio dos cursos esse cadastro e a assinatura pela UFPI, cabendo ao aluno conceder as informações necessárias, imprimir o TCE em 3 vias, colher as assinaturas pertinentes e fazer o upload no sistema, no período indicado pelo cronograma CGE/PREG.
Os estágios dos cursos de Licenciatura do Campus Ministro Petrônio Portella/UFPI são coordenados pelo Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino – DMTE/CCE, conforme Resolução 177/2012 – CEPEX, que estabelece as normas de graduação no âmbito da UFPI; no entanto, todos os cursos de graduação estão submetidos ao mesmo fluxo e normativas dispostas anteriormente, referente aos procedimentos de estágio obrigatório.
A documentação completa de estágio no formulário manual CGE é: TCE, Ficha de Dados do Aluno e Atestado de Matrícula.
ATENÇÃO: Este formulário deve ser utilizado apenas para empresas que não possuem CNPJ e, por isso, não estão cadastradas no SIGAA. Todos os termos de compromisso referentes a estágios em empresas que possuem CNPJ devem ser cadastrados no Módulo de Estágio/SIGAA.
A assinatura dos documentos pode ser tanto manual quanto digital.
A documentação deverá ser escaneada e enviada em arquivo único, em formato PDF, para o e-mail
