Termo Aditivo (Renovação) de Estágio (TAENO)
O que é Termo Aditivo de Estágio Não Obrigatório (TAENO)?
É um instrumento institucional de renovação do cadastro de estágio não obrigatório do aluno; cada Termo de Compromisso tem a validade de 06 meses contínuos, sendo renovado por interesse das partes, após seu término até completar o período de 02 anos, nominado Termo Aditivo de Estágio Não Obrigatório (TAENO) - (Resolução nº 664/2024 – CEPEX/UFPI – art. 7º §3º).
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
O TAENO deverá ser preenchido (digitado) em todas as áreas editáveis e assinado por todos os signatários que aparecem no final do termo. O TAENO tem que ser cadastrado na CGE, em período imediatamente contínuo ao término do TCENO, sem lacuna temporal, ele pode ser renovado até três vezes de 06 meses cada, não ultrapassando 02 anos no somatório do Termo de Compromisso (TCENO) e os Termos Aditivos (TAENO´s).
O TAENO deverá ser encaminhado, por e-mail, à Coordenadoria Geral de Estágios(CGE) da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG), juntamente com:
- Histórico Escolar (SIGAA) ATUALIZADO;
- Ficha de Dados do Aluno;
- Cópia da Apólice de Seguro Contra Acidentes;
O número de cadastro do TAENO será colocado pela Coordenadoria Geral de Estágio (CGE), em correspondência ao cadastro do TCENO.
O seguro de vida contra acidentes é de responsabilidade da concedente do estágio ou do Agente de Integração, portanto, o aluno precisa apresentar uma cópia da apólice, para checagem do cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Estágio e assim garantir que o estudante esteja segurado no caso de um eventual acidente.
Atenção: No caso dos estudantes que estagiam através de Agentes de Integração, não é necessário trazer uma cópia da apólice, pois o número desta vem especificado no TAENO próprio.
A CGE terá um prazo de até 5 dias úteis para devolver o TAENO ao aluno.
A documentação deverá ser escaneada e enviada em arquivo único, em formato PDF, para o e-mail . A assinatura do documento pode ser tanto manual quanto digital. Após o cadastro na CGE, a documentação será devolvida por e-mail.
