Legislações e normas de estágios

Lei 11.788 de 25/09/2008 - Dispõe sobre estágios de estudantes no país

Resolução 177/2012 - CEPEX - Estabelece as normas de funcionamento dos cursos de graduação da UFPI (Inclusive Estágio Obrigatório e aproveitamento de Estágio Não Obrigatório para os cursos de licenciatura)

Resolução 664/2024 - CEPEX - Dispõe sobre o Estágio Não Obrigatório para os cursos de graduação da Universidade Federal do Piauí-UFPI

Resolução 187/2022 - CEPEX -  Regulamenta o desenvolvimento de processo híbrido de ensino e de aprendizagem para o retorno gradativo à presencialidade dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFPI

Resolução 03/2014 - CNE - Institui diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Medicina e dá outras providências