Conforme o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 da Presidência da República, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, é exigido em seu Art. 19 que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional deverão instituir programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção. Dentre as ações previstas, consta a elaboração de uma estratégia de capacitação voltada à temática da integridade almejando o nivelamento do conhecimento sobre o tema integridade dentro das instituições.
Para o exercício de uma boa governança, o atendimento a vários aspectos são necessários e dentre estes é imprescindível a promoção de cultura de integridade na organização. Os valores de integridade e sua implementação promovem elevação dos padrões de comportamento dentro das instituições públicas. Desta forma, esta capacitação propõe-se a atender a demanda do supracitado Decreto da Presidência da República, promovendo a inclusão da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no rol das Instituições de Ensino Superior (IES), integradas ao Programa de Integridade.
O objetivo da Capacitação em Programa de Integridade é promover, organizar e articular ações e estratégias de ensino-aprendizagem que possibilitem ao corpo funcional e colaboradores da UFDPar a aquisição e o aprimoramento de competências relacionadas à governança, riscos e integridade, em consonância com o Plano de Integridade da UFDPar 2022-2023 e com os princípios e diretrizes dispostos no Decreto nº 9.203/2017 da Presidência da República.
A proposta em questão alinha-se e orienta-se na perspectiva histórico-crítica de educação, no trabalho como princípio educativo e na metodologia problematizadora de ensino. Tal ação educativa visa o domínio do conhecimento técnico-científico de forma que os servidores sejam capazes de identificar situações que atentam contra a integridade, propor ações de intervenção frente às situações diagnosticadas e propor melhorias no ambiente em que atuam.
O curso será ofertado a todos os servidores públicos federais pertencentes ao quadro de pessoal da UFDPar, bem como os cedidos e em exercício na IES e colaboradores terceirizados. Participarão do curso cerca de 355 servidores (97 técnicos administrativos e 258 docentes) e 133 colaboradores terceirizados e sua realização ocorrerá por uma parceria entre a Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).
A proposta de carga horária do curso é de 40 (quarenta) horas, realizada integralmente de forma virtual para os servidores. Para os colaboradores terceirizados a carga horária será de 8h realizada de forma presencial. Para os servidores, a capacitação será dividida em 3 módulos, com duas turmas. Todos os colaboradores terceirizados que atuam na área administrativa também farão a capacitação completa. Para os colaboradores que não trabalham na área administrativa, o curso terá um módulo único, que será realizado de acordo com a competência do grupo.
O curso será realizado de forma virtual pelo serviço de conferência Google Meet, um serviço em nuvem que combina vídeo e áudio para a criação de salas virtuais voltadas para aulas, reuniões, palestras, projetos dentre outros. ainda, como ferramenta adicional ao evento, utilizaremos a plataforma do Google Classroom, para dar acesso aos participantes ao conteúdo, o link de transmissão, materiais, atividades e todas as informações necessárias para sua efetiva participação.
As aulas serão transmitidas ao vivo e ficarão disponibilizadas em canal no Youtube para que haja acessos posteriores.
A avaliação do processo de aprendizagem dos participantes, ocorrerá observando a frequência em 75% dos encontros presenciais, participação nos grupos de discussão, acesso à Plataforma Google Meet, realização das atividades indicadas e autoavaliação a partir de matriz fornecida ao final de cada tema e apresentação de uma de proposta de fluxos das unidades pelas equipes, ao final do curso.
A certificação será realizada pela PREX da UFDPar aos participantes do curso que cumprirem com uma frequência mínima de 75% de participação e apresentem ao final do curso, uma proposta de fluxo das unidades.
CRONOGRAMA
1ª ETAPA - TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS |
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MÓDULO I |
março e abril de 2022 |
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MÓDULO II |
2ª quinzena de maio/2022 e junho/2022 |
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MÓDULO III |
2ª quinzena julho/2022 e agosto/2022 |
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2ª ETAPA - SERVIÇO DE APOIO TERCEIRIZADO |
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MÓDULO ÚNICO |
Data a definir* |
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3ª ETAPA - DOCENTES |
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MÓDULO I |
Data a definir* |
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MÓDULO II |
Data a definir* |
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MÓDULO III |
Data a definir* |
CRONOGRAMA, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E RESPONSÁVEIS
Módulo I- Sensibilização-8h/a |
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DATA |
CONTEÚDO |
PALESTRANTE |
21/03/2022 18h:30min / 20:30min |
Liderança Positiva (parte I) |
Prof.ª Dr.ª Daniela Barros (UFDPar) Google Meet: https://meet.google.com/mwt-vovk-spt |
24/03/2022 18h:30min / 20h:30min |
Liderança Positiva (parteII) |
Prof.ª Dr.ª Daniela Barros (UFDPar) Google Meet: meet.google.com/zaq-cady-vdz |
30/03/2022 18h:30min / 20h:30min |
O que é Governança Pública nas IFES? |
Drº. Edilson Correia (Auditor da UFPI) Google Meet: meet.google.com/tbw-egru-htp |
Módulo II- Governança Pública -16h/a |
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DATA* |
CONTEÚDO |
PALESTRANTE |
19 de maio de 2022 Quinta-feira 8h:00min às 12h:00min |
Noções introdutórias: conceito, evolução e aplicação da governança no setor público; Abordagem dos princípios de governança pública; A governança pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta; Princípios de governança pública: participação por consenso; Visão estratégica. |
Serão palestrantes do módulo II: As professoras Mara Agda, Patrícia Cantuária e Celina Olivindo. Prof Kelson (UFPI) e Prof. Marcos, foram convidados mas até o presente momento, ainda não confirmaram participação. |
02 de junho de 2022 Quinta-feira 8h:00min às 12:00h |
Implementação da Governança no setor público; Modelo de implementação do Sistema de Governança. |
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23 de junho de 2022 Quinta-feira 8h:00min às 12h:00min |
Base legal da Governança no setor público; Compliance; Governança nas contratações públicas; Prestação de contas; Transparência. Equidade; Estado de Direito. Governança e profissionalização dos gestores públicos; Exemplos e/ ou experiência de órgãos e instituições públicas. |
*Datas a serem confirmadas pelos palestrantes convidados.
Módulo III- Gestão de Processos- 20h |
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DATA* |
CONTEÚDO |
PALESTRANTE |
21 de julho de 2022 quinta-feira 8:00h às 12:00h |
Gestão de Processos: origem e evolução; Bases conceituais da Gestão de Processos; O papel dos profissionais e áreas na Gestão de Processos; Processos Organizacionais: gestão funcional e gestão de processos; Etapas da Gestão de Processos. |
Serão as palestrantes do módulo III, as professoras Mara Agda, Patrícia Cantuária e Celina Olivindo. Prof Kelson (UFPI) e Prof.º Marcos foram convidados mas até o presente momento, ainda não confirmaram participação. |
04 de agosto de 2022 quinta-feira 8:00h às 12:00h |
Mapeamento da Gestão de Processos; Análise, Modelagem e Documentação de Processos; Metodologia de análise e redesenho de processos; Tecnologia da informação na Gestão de Processos. |
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11 de agosto de 2022 quinta-feira 8:00h às 12:00h |
Abordagem de implementação da Gestão de Processos; Gráficos de processamento e organização dos processos. |
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18 de agosto de 2022 quinta-feira 8:00h às 12:00h |
Avaliação de desempenho e indicadores nos processos organizacionais; Análise de projeto, operação e gerenciamento dos processos nos negócios. |
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25 de agosto de 2022 quinta-feira 8:00h às 12:00h |
Avaliação - Apresentação de proposta de fluxos das equipes. |
*Datas a serem confirmadas pelos palestrantes.