Legislação sobre passagens, diárias e utilização de recursos PROAP

Publicado: 25/01/2016 14:59
Atualização mais recente: 24/03/2019 16:17

Legislação referente a passagens e diárias no âmbito da Administração Pública Federal

 

- Apresentação passo-a-passo de toda a legislação pertinente

- Decreto nº 5992/2006  - Regulamenta concessão de diárias na Administração Federal

- Decreto n.º 7.689/2012 - Estabelece limites para contratação de bens e serviços e para realização de gastos com diárias e passagens

- Portaria n.º 505/2009-MPOG - Normatiza concessão, utilização e prestação de contas de passagens

- Portaria n.º 205/2010-MPOG - Determina prazo para prestação de contas de viagens

- Portaria n.º 403/2009-MEC - Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem no âmbito do Ministério da Educação

- Decreto n° 1.387/1995 - Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal

- Instrução Normativa n.º 03/2015-MPOG - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal

 

Normatização do Programa de Apoio à Pós-Graduação - PROAP/CAPES

 

Portaria n.º 156/2014-PROAP/CAPES - Regulamenta concessão de recursos PROAP

Portaria nº 64/2010- CAPES- Regulamenta o PROAP (substituída pela Portaria 156.14-PROAP/CAPES)