A Divisão de Legislação e Normas é responsável por:
-
Analisar e emitir parecer em processos que envolvam questões legais;
-
Propor, elaborar e implementar atos normativos e procedimentos relativos à aplicação e cumprimento uniformes da legislação vigente;
-
Efetuar estudos sobre legislação e jurisprudência de pessoal;
-
Orientar as unidades da UFDPar e os servidores sobre legislação de pessoal vigente;
-
Zelar pelo cumprimento e observância de normas, referentes aos direitos e aos deveres dos servidores;
-
Desempenhar outras atividades correlatas e afins à sua área de atuação;
-
Implementar mecanismos internos de controle e governança;
-
Realizar mapeamento dos processos críticos da Coordenadoria, e propor melhorias;
-
Providenciar o cumprimento das deliberações dos Órgãos de Controle Externo referentes a trilhas de auditoria na gestão de pessoas, exceto as trilhas relacionadas a aposentadorias e pensões;
-
Acompanhar e realizar estudos de implantação das tecnologias e sistemas lançados pelo governo federal e que contribuam para o aprimoramento dos processos inerentes à PROGEP, através da modernização, automatização e racionalização dos fluxos de trabalho;
-
Zelar pela atualização do sistema de Recursos Humanos da UFDPar (SIGRH), bem como, pela integração com os sistemas governamentais conforme orientações emanadas pelos órgãos de controle externos;
-
Elaborar e implementar indicadores de desempenho para o setor; e
-
Elaborar Relatório de Gestão.
-
Selecionar os atos administrativos produzidos na UFDPar para publicação do Boletim de Serviço.