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Senado aprova PEC do Fundeb

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Publicado: Quarta, 02 de Setembro de 2020, 09h58

Considerado histórico para a Educação, o dia 25 de agosto teve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aprovada. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade destinando mais dinheiro aos municípios mais carentes.

Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos destinados as escolas que estudam. Outra mudança ocorrida foi, que era estadual e passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do “Todos pela Educação”, 2.745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante, até 2026. Com a aprovação do Fundeb o número de alunos da educação básica beneficiados no Piauí deverá ultrapassar os 480.126 já existentes. A cada 10 alunos beneficiados hoje, outros 4 novos serão incluídos.

Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. 

A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

Votação

No Senado, a matéria foi relatada em Plenário pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) e foi aprovada da forma como veio da Câmara Federal, com o acréscimo de apenas uma emenda supressiva.

— Os recursos do Fundeb são destinados às redes estaduais e municipais de educação. O Fundeb atende tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas, quilombolas, educação especial. Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Se não fosse o Fundeb, nós teríamos uma grande disparidade de atendimentos no Brasil. O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual — afirmou Flávio Arns durante a leitura de seu relatório.

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

Fonte: Agência Senado e Estadão.

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