O Ministério da Educação (MEC), via Sistema de Gestão da Bolsa Permanência, comunica aos bolsistas cadastrados anteriormente a 15 de dezembro de 2023 e que já receberam alguma bolsa, que os recursos destinados ao pagamento do programa, referente ao mês de dezembro de 2023, já foram enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O atraso está relacionado ao início do ano, quando os recursos orçamentários são disponibilizados de maneira fracionada, gerando desafios administrativos.
Para os estudantes cujos registros foram validados até 15/12/2023 e ainda não receberam bolsa, a transação está prevista para ocorrer em fevereiro, conforme calendário do FNDE. Este procedimento envolve trâmites associados aos registros dos estudantes homologados pelo MEC, encaminhados para o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB) do FNDE.
Adicionalmente, são fornecidas informações do FNDE sobre a emissão do cartão da conta benefício e orientações importantes para bolsistas que receberão a parcela de bolsa pela primeira vez.
Emissão do Cartão-Benefício e Orientações Importantes:
- O cartão-benefício é emitido pelo Banco do Brasil, a pedido do FNDE, para saques dos valores das bolsas.
- O pedido do cartão ocorre se o bolsista teve seus dados cadastrados corretamente no sistema, foi vinculado ao Programa e à instituição de ensino superior, teve o cadastro homologado pelo MEC e o pagamento autorizado pelo gestor local.
- O bolsista deve retirar e desbloquear o cartão na agência bancária indicada em seu cadastro, podendo sacar o valor em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.