Unidade de Compras/UFDPar
- EQUIPE DE COMPRAS
- LEGISLAÇÃO BÁSICA:
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)*;
*As Leis nº 8.666/93 (antiga lei de licitações) e a nº 10.520/2002 (lei do Pregão) serão revogadas completamente em 2023
*As Leis nº 8.666/93 (antiga lei de licitações) e a nº 10.520/2002 (lei do Pregão) serão revogadas completamente em 2023
- Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico);
- Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preço);
- Portaria nº 306/2001-MPOG (Sistema de Cotação Eletrônica de Preços)
- Portaria nº 09/2021 – PRAD/UFPI - Regulamenta as aquisições por meio da utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes (“CARONA”)
- IN nº 01/2019-SEGES/ME – Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações;
- IN nº 05/2017 – Regras e diretrizes dos procedimentos de contratação de serviços;
- IN nº 40/2020 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras;
- IN nº 01/2019-SGD/ME – Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC;
- IN nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral*;
* (em substituição a IN nº 73/2020)
* (em substituição a IN nº 73/2020)
- IN nº 67/2021 – Dispõe sobre a dispensa de licitação e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica;
- FORMULÁRIOS E MODELOS
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