Conforme o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 da Presidência da República, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, é exigido em seu Art. 19 que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional deverão instituir programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção. Dentre as ações previstas, consta a elaboração de uma estratégia de capacitação voltada à temática da integridade almejando o nivelamento do conhecimento sobre o tema integridade dentro das instituições. 

Para o exercício de uma boa governança, o atendimento a vários aspectos são necessários e dentre estes é imprescindível a promoção de cultura de integridade na organização. Os valores de integridade e sua implementação promovem elevação dos padrões de comportamento dentro das instituições públicas. Desta forma, esta capacitação propõe-se a atender a demanda do supracitado Decreto da Presidência da República, promovendo a inclusão da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no rol das Instituições de Ensino Superior (IES), integradas ao Programa de Integridade.

O objetivo da Capacitação em Programa de Integridade é promover, organizar e articular ações e estratégias de ensino-aprendizagem que possibilitem ao corpo funcional e colaboradores da UFDPar a aquisição e o aprimoramento de competências relacionadas à governança, riscos e integridade, em consonância com o Plano de Integridade da UFDPar 2022-2023 e com os princípios e diretrizes dispostos no Decreto nº 9.203/2017 da Presidência da República.

A proposta em questão alinha-se e orienta-se na perspectiva histórico-crítica de educação, no trabalho como princípio educativo e na metodologia problematizadora de ensino. Tal ação educativa visa o domínio do conhecimento técnico-científico de forma que os servidores sejam capazes de identificar situações que atentam contra a integridade, propor ações de intervenção frente às situações diagnosticadas e propor melhorias no ambiente em que atuam.

O curso será ofertado a todos os servidores públicos federais pertencentes ao quadro de pessoal da UFDPar, bem como os cedidos e em exercício na IES e colaboradores terceirizados. Participarão do curso cerca de 355 servidores (97 técnicos administrativos e 258 docentes) e 133 colaboradores terceirizados e sua realização ocorrerá por uma parceria entre a Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).

A proposta de carga horária do curso é de 40 (quarenta) horas, realizada integralmente de forma virtual para os servidores. Para os colaboradores terceirizados a carga horária será de 8h realizada de forma presencial. Para os servidores, a capacitação será dividida em 3 módulos, com duas turmas. Todos os colaboradores terceirizados que atuam na área administrativa também farão a capacitação completa. Para os colaboradores que não trabalham na área administrativa, o curso terá um módulo único, que será realizado de acordo com a competência do grupo.

O curso será realizado de forma virtual pelo serviço de conferência Google Meet, um serviço em nuvem que combina vídeo e áudio para a criação de salas virtuais voltadas para aulas, reuniões, palestras, projetos dentre outros. ainda, como ferramenta adicional ao evento, utilizaremos a plataforma do Google Classroom, para dar acesso aos participantes ao conteúdo, o link de transmissão, materiais, atividades e todas as informações necessárias para sua efetiva participação.

As aulas serão transmitidas ao vivo e ficarão disponibilizadas em canal no Youtube para que haja acessos posteriores.

A avaliação do processo de aprendizagem dos participantes, ocorrerá observando a frequência em 75% dos encontros presenciais, participação nos grupos de discussão, acesso à Plataforma Google Meet, realização das atividades indicadas e autoavaliação a partir de matriz fornecida ao final de cada tema e apresentação de uma de proposta de fluxos das unidades pelas equipes, ao final do curso.

A certificação será realizada pela PREX da UFDPar aos participantes do curso que cumprirem com uma frequência mínima de 75% de participação e apresentem ao final do curso, uma proposta de fluxo das unidades.

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E RESPONSÁVEIS

*Datas a serem confirmadas pelos palestrantes convidados.

*Datas a serem confirmadas pelos palestrantes.