Divisão de Legislação e Normas

• Analisar e emitir parecer em processos que envolvam questões legais; 
• Propor, elaborar e implementar atos normativos e procedimentos relativos à aplicação e cumprimento uniformes da legislação vigente; 
• Efetuar estudos sobre legislação e jurisprudência de pessoal; 
• Orientar as unidades da UFDPar e os servidores sobre legislação de pessoal vigente; 
• Zelar pelo cumprimento e observância de normas, referentes aos direitos e aos deveres dos servidores; 
• Desempenhar outras atividades correlatas e afins à sua área de atuação; 
• Implementar mecanismos internos de controle e governança; 
• Realizar mapeamento dos processos críticos da Coordenadoria, e propor melhorias; 
• Providenciar o cumprimento das deliberações dos Órgãos de Controle Externo referentes a trilhas de auditoria na gestão de pessoas, exceto as trilhas relacionadas a aposentadorias e pensões;
• Acompanhar e realizar estudos de implantação das tecnologias e sistemas lançados pelo governo federal e que contribuam para o aprimoramento dos processos inerentes à PROGEP, através da modernização, automatização e racionalização dos fluxos de trabalho;
• Zelar pela atualização do sistema de Recursos Humanos da UFDPar (SIGRH), bem como, pela integração com os sistemas governamentais conforme orientações emanadas pelos órgãos de controle externos;
• Elaborar e implementar indicadores de desempenho para o setor; e
• Elaborar Relatório de Gestão.
• Selecionar os atos administrativos produzidos na UFDPar para publicação do Boletim de Serviço.