A Superintendência de Recursos Humanos da Universidade Federal do Piauí (SRH/UFPI) e o Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) retornam com os atendimentos do projeto de extensão “Prevenção e Tratamento ao Superendividamento”. Com início previsto para o dia 28 de fevereiro, o projeto visa desenvolver ações de prevenção e tratamento ao superendividamento de técnico-administrativos, e agora, o projeto abrange docentes com mais de 60 anos. Para participar, os interessados devem se cadastrar por meio deste link. O recebimento de cadastro com solicitação de atendimento ocorrerá no período entre 19 e 23 de fevereiro.
Assistente Social da SRH/UFPI, Líbia Mafra. Foto: Arquivo SCS/UFPI
De acordo com a Assistente Social da SRH/UFPI, Líbia Mafra, entre as medidas possíveis estão as possibilidades de redução de juros, negociação com credores ou suporte jurídico para judicializar as questões, caso não sejam acordadas de forma conciliatória. “Técnico-administrativos, e docentes com mais de sessenta anos que estejam em condição ou em uma situação de superendividamento, seja por golpe, seja por por empréstimos, seja por situação difícil que ele passou e se endividou por doença, seja por qual motivo for, nós estamos aqui pra dar esse suporte pra esse público com uma assessoria jurídica e social”, explica.
Dessa forma, o projeto voltará a fornecer formas de prevenção, a partir de um material educativo desenvolvido pela SRH, além da consultoria jurídica trabalhada pelos alunos envolvidos no projeto, sob orientação do professor Demerval Nunes, do Departamento de Ciências Jurídicas.
Vale ressaltar ainda o papel de suporte social fornecido pelo projeto de extensão aos servidores que buscam por auxílio. "Às vezes, nós identificamos diferentes contextos, como por exemplo uma situação de violência patrimonial. Nesse sentido, constatamos que as pessoas têm outros motivos que culminam com o superendividamento e que precisam ser encaminhadas para a rede socioassistencial. Essa orientação sobre os direitos dos servidores e o posterior acompanhamento faz parte do trabalho prestado pelo Serviço Social da SRH", informa Líbia Mafra.
Projeto “Prevenção e Tratamento ao Superendividamento”
Segundo dados de entidades de proteção ao direito do consumidor e de regulação do comércio, como a Secretaria Nacional do Consumidor e a Confederação Nacional do Comércio, 70% da população brasileira se encontra em uma situação de endividamento. A partir dessa realidade e amparados na Lei 14.181/2021, Lei do Superendividamento, foi pensada a proposta como forma de fornecer orientação e suporte à comunidade acadêmica sobre os direitos na negociação de dívidas, além de contribuir com a educação financeira dos assistidos pelo projeto.
O projeto surgiu inicialmente em 30 de julho do ano passado, com o objetivo de auxiliar nas negociações de dívidas, além de articular ainda com o serviço da SRH que auxilia os servidores que estão na iminência de se aposentar. Nesse aspecto, os servidores são orientados a elaborar um projeto de vida e são levados a refletir sobre algumas questões, de modo que não caiam no isolamento ou desenvolvam problemas como vícios.
Confira o folder do Projeto.