PET

Última atualização em Segunda, 27 de Março de 2023, 18h16

O Programa de Educação Tutorial - PET é composto por grupos tutoriais de aprendizagem sob a orientação de um professor tutor e são organizados a partir de formações em nível de graduação nas Instituições de Ensino Superior do País orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e da educação tutorial.

Com o objetivo de formar globalmente o estudante, o PET não visa apenas proporcionar ao discente uma gama nova e diversificada de conhecimento acadêmico, mas assume a responsabilidade de contribuir para sua melhor qualificação como indivíduo e como membro da sociedade.

Na UFPI, o PET fica vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PREXC. Atualmente possui 09 (nove) grupos PET. Em 2006 foi criado o primeiro grupo PET da instituição, o PET História. Em 2007 foram criados mais 2 (dois) grupos, o PET Filosofia e o PET Pedagogia. Em 2009, o PET Serviço Social. Em 2010, com a grande expansão dos grupos PET e com a junção do PET com o Programa Conexão de Saberes, foi criado PET Cidade, Saúde e Justiça, PET Integração: ação integrada em educação, cidadania e inclusão social e o PET intervenção socioambiental em Uruçuí-Una. Por fim, em 2012, último edital lançado pelo MEC, foram aprovados mais 2 (dois) novos grupos, o PET Engenharia Elétrica e o PET Ciências Biológicas. Veja no gráfico abaixo a expansão dos grupos na UFPI:

O grupo PET, uma vez criado, mantém suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus membros possuem um tempo máximo de vínculo: ao bolsista de graduação é permitida a permanência até a conclusão da sua graduação e, ao tutor, por um período de, no máximo, seis anos, desde que obedecidas as normas do Programa.

Atribuições da Pró-Reitoria responsável pelo PET:

Aprovar a Prestação de Contas, o Planejamento Anual de Atividade e o Relatório Anual de Atividade dos grupos PET;
Dar publicidade aos processos seletivos de tutores e discentes, aos nomes dos tutores e discentes bolsistas, aos valores pagos à título de bolsa e custeio e à aplicação dos recursos de custeio;
Homologar mensalmente as bolsas dos tutores e discentes, verificando se a frequência foi cumprida;
Conduzir o edital de seleção de tutores;
Assinar os termos de compromissos de tutores e alunos;
Apoiar administrativa e institucionalmente as atividades dos grupos PET;
Emitir certificados de participação de tutores e discentes no Programa; e
Cumprir e fazer cumprir as determinações da Lei n° 11.180/2005, da Portaria MEC nº 976/2010, dos Manuais do PET e das legislações pertinentes.

+ - Legislação Click to collapse

O Programa de Educação Tutorial foi oficialmente instituído pela Lei 11.180/2005 e regulamentado pelas Portarias nº 3.385/2005, nº 1.632/2006 e nº 1.046/2007. A regulamentação do PET define como o programa deve funcionar, qual a constituição administrativa e acadêmica, além de estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avaliação nacional dos grupos.

A Portaria 976/2010 trouxe inovações para a estrutura do PET como, por exemplo, a flexibilização e dinamização da estrutura dos grupos, a união do PET com o Conexões de Saberes, a definição de tempo máximo de exercício da tutoria, a aproximação com a estrutura acadêmica da universidade e a definição de estruturas internas de gestão do PET.

Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 - Institui o Programa de Educação Tutorial – PET
Portaria n° 343, de 24 de abril de 2013 - Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET
Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 - Atualizada pela Portaria n° 343/2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET
Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013 - Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores
Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013 - Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET)

+ - CLAA Click to collapse

O Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação do PET é instituído por cada IES e composto por tutores e integrantes discentes do PET e por membros indicados pela administração da IES, incluindo o interlocutor.

Membros do CLAA: Ato da reitoria nº 775, de 04 e julho de 2022.
Presidente do CLAA: Profa. Dra. Germana Assunção Trindade
Atribuições dos CLAA:

I - acompanhar e avaliar o desempenho dos grupos PET e dos professores tutores;

II - zelar pela qualidade e inovação acadêmica do PET e pela garantia do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

III - apoiar institucionalmente as atividades dos grupos PET;

IV - receber e avaliar os planejamentos e relatórios anuais dos grupos PET;

V - verificar a coerência da proposta de trabalho e dos relatórios com o Projeto Pedagógico Institucional e com as políticas e ações para redução da evasão e insucesso nas formações em nível de graduação da IES;

VI - referendar os processos de seleção e de desligamento de integrantes discentes dos grupos, por proposta do professor tutor;

VII - analisar e aprovar os processos de seleção e de desligamento de tutores, bem como sugerir à Comissão de Avaliação, a substituição de tutores e emitir parecer sobre a extinção de grupos;

VIII - elaborar o relatório institucional consolidado e encaminhá-lo à SESu, com prévia aprovação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da instituição ou órgão equivalente;

IX - propor à Comissão de Avaliação critérios e procedimentos adicionais para o acompanhamento e a avaliação dos grupos PET da IES;

X - propor estudos e programas para o aprimoramento das atividades dos grupos PET da IES;

XI - organizar dados e informações relativas ao PET e emitir pareceres por solicitação da Comissão de Avaliação;

XII - elaborar relatórios de natureza geral ou específica;

XIII - coordenar o acompanhamento e a avaliação anual dos grupos, de acordo com as diretrizes do programa e seus critérios e instrumentos de avaliação definidos no Manual de Orientações Básicas; e

XIV - homologar os Planos de Trabalho e os Relatórios dos Grupos PET previamente aprovados pela Pró-Reitoria de Graduação ou órgão equivalente.

+ - Grupos PET/UFPI Click to collapse

Atualmente a UFPI possui 09 (nove) grupos PET, divididos em Teresina e nos Campus:

GRUPO PET	TUTOR ATUAL	CURSO (S)	N° máx de Bolsistas	Nº máx de voluntários	E-mail
PET Integração: ação integrada em educação, cidadania e inclusão social	CECILIA MARIA RESENDE GONÇALVES DE CARVALHO	Direito, serviço social, pedagogia, nutrição e ciência da computação	12	6
PEDAGOGIA	HILDA MARA LOPES ARAUJO	Pedagogia	12	6
FILOSOFIA	GUSTAVO SILVANO BATISTA	Filosofia	12	6
HISTÓRIA	JOHNY SANTANA DE ARAUJO	História	12	6
SERVIÇO SOCIAL	IRACILDA ALVES BRAGA	Serviço social	12	6
Engenharia Elétrica	MARCOS ANTONIO TAVARES LIRA	Engenharia elétrica	12	6
Ciências Biológicas	MAURO SERGIO CRUZ SOUZA LIMA	Ciências biológicas	12	6
Cidade, Saúde e Justiça	RAIMUNDO NONATO LIMA DOS SANTOS	Enfermagem, nutrição, história e administração	12	6
Intervenção socioambiental em Uruçuí-Una	DANIELA VIEIRA CHAVES	Engenharia Florestal e Ciências Biológicas	12	6

Cada discente recebe uma bolsa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês e cada tutor R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por mês. Além disso, o tutor do grupo PET recebe, anualmente, o valor equivalente a uma bolsa por estudante participante, a ser aplicado integralmente no custeio das atividades do grupo. Cada grupo poderá receber até R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) por ano, dependendo da quantidade de estudantes bolsistas e da disponibilidade orçamentária anual.

+ - Certificados Click to collapse

Os estudantes bolsistas e não bolsista farão jus a um certificado de participação no PET após o tempo mínimo de 2 (dois) anos de participação efetiva e comprovada no Programa.
Os certificados são emitidos pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.
Para solicitar o certificado o tutor do Grupo PET deve preencher o formulário com os dados solicitados, contendo os seguintes documentos em anexo: