O Programa de Educação Tutorial - PET é composto por grupos tutoriais de aprendizagem sob a orientação de um professor tutor e são organizados a partir de formações em nível de graduação nas Instituições de Ensino Superior do País orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e da educação tutorial.
Com o objetivo de formar globalmente o estudante, o PET não visa apenas proporcionar ao discente uma gama nova e diversificada de conhecimento acadêmico, mas assume a responsabilidade de contribuir para sua melhor qualificação como indivíduo e como membro da sociedade.
Na UFPI, o PET fica vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PREXC. Atualmente possui 09 (nove) grupos PET. Em 2006 foi criado o primeiro grupo PET da instituição, o PET História. Em 2007 foram criados mais 2 (dois) grupos, o PET Filosofia e o PET Pedagogia. Em 2009, o PET Serviço Social. Em 2010, com a grande expansão dos grupos PET e com a junção do PET com o Programa Conexão de Saberes, foi criado PET Cidade, Saúde e Justiça, PET Integração: ação integrada em educação, cidadania e inclusão social e o PET intervenção socioambiental em Uruçuí-Una. Por fim, em 2012, último edital lançado pelo MEC, foram aprovados mais 2 (dois) novos grupos, o PET Engenharia Elétrica e o PET Ciências Biológicas. Veja no gráfico abaixo a expansão dos grupos na UFPI:
O grupo PET, uma vez criado, mantém suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus membros possuem um tempo máximo de vínculo: ao bolsista de graduação é permitida a permanência até a conclusão da sua graduação e, ao tutor, por um período de, no máximo, seis anos, desde que obedecidas as normas do Programa.
Atribuições da Pró-Reitoria responsável pelo PET:
- Aprovar a Prestação de Contas, o Planejamento Anual de Atividade e o Relatório Anual de Atividade dos grupos PET;
- Dar publicidade aos processos seletivos de tutores e discentes, aos nomes dos tutores e discentes bolsistas, aos valores pagos à título de bolsa e custeio e à aplicação dos recursos de custeio;
- Homologar mensalmente as bolsas dos tutores e discentes, verificando se a frequência foi cumprida;
- Conduzir o edital de seleção de tutores;
- Assinar os termos de compromissos de tutores e alunos;
- Apoiar administrativa e institucionalmente as atividades dos grupos PET;
- Emitir certificados de participação de tutores e discentes no Programa; e
- Cumprir e fazer cumprir as determinações da Lei n° 11.180/2005, da Portaria MEC nº 976/2010, dos Manuais do PET e das legislações pertinentes.
Legislação
O Programa de Educação Tutorial foi oficialmente instituído pela Lei 11.180/2005 e regulamentado pelas Portarias nº 3.385/2005, nº 1.632/2006 e nº 1.046/2007. A regulamentação do PET define como o programa deve funcionar, qual a constituição administrativa e acadêmica, além de estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avaliação nacional dos grupos.
A Portaria 976/2010 trouxe inovações para a estrutura do PET como, por exemplo, a flexibilização e dinamização da estrutura dos grupos, a união do PET com o Conexões de Saberes, a definição de tempo máximo de exercício da tutoria, a aproximação com a estrutura acadêmica da universidade e a definição de estruturas internas de gestão do PET.
- Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 - Institui o Programa de Educação Tutorial – PET
- Portaria n° 343, de 24 de abril de 2013 - Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET
- Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 - Atualizada pela Portaria n° 343/2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET
- Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013 - Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores
- Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013 - Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET)
CLAA
- Membros do CLAA: Ato da reitoria nº 775, de 04 e julho de 2022.
- Presidente do CLAA:
- Atribuições dos CLAA:
Grupos PET/UFPI
Atualmente a UFPI possui 09 (nove) grupos PET, divididos em Teresina e nos Campus:
GRUPO PET | TUTOR ATUAL | CURSO (S) | N° máx de Bolsistas | Nº máx de voluntários | |
PET Integração: ação integrada em educação, cidadania e inclusão social | CECILIA MARIA RESENDE GONÇALVES DE CARVALHO | Direito, serviço social, pedagogia, nutrição e ciência da computação | 12 | 6 | |
PEDAGOGIA | HILDA MARA LOPES ARAUJO | Pedagogia | 12 | 6 | |
FILOSOFIA | GUSTAVO SILVANO BATISTA | Filosofia | 12 | 6 | |
HISTÓRIA | JOHNY SANTANA DE ARAUJO | História | 12 | 6 | |
SERVIÇO SOCIAL | IRACILDA ALVES BRAGA | Serviço social | 12 | 6 | |
Engenharia Elétrica | MARCOS ANTONIO TAVARES LIRA | Engenharia elétrica | 12 | 6 | |
Ciências Biológicas | MAURO SERGIO CRUZ SOUZA LIMA | Ciências biológicas | 12 | 6 | |
Cidade, Saúde e Justiça | RAIMUNDO NONATO LIMA DOS SANTOS | Enfermagem, nutrição, história e administração | 12 | 6 | |
Intervenção socioambiental em Uruçuí-Una | DANIELA VIEIRA CHAVES | Engenharia Florestal e Ciências Biológicas | 12 | 6 |
Cada discente recebe uma bolsa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês e cada tutor R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por mês. Além disso, o tutor do grupo PET recebe, anualmente, o valor equivalente a uma bolsa por estudante participante, a ser aplicado integralmente no custeio das atividades do grupo. Cada grupo poderá receber até R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) por ano, dependendo da quantidade de estudantes bolsistas e da disponibilidade orçamentária anual.
Certificados
Os estudantes bolsistas e não bolsista farão jus a um certificado de participação no PET após o tempo mínimo de 2 (dois) anos de participação efetiva e comprovada no Programa.
Os certificados são emitidos pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.
Para solicitar o certificado o tutor do Grupo PET deve preencher o formulário com os dados solicitados, contendo os seguintes documentos em anexo:
-
Histórico Escolar.
Arquivos
- Termo de compromisso aluno
- Termo de compromisso tutor
- MODELO - ATA DE HOMOLOGAÇÃO DO CLAA
- Modelo de edital de seleção de tutor
- Modelo de edital de seleção de aluno
- Calendário Anual de Homologação de Bolsas - 2018
- Manual de Orientações Sobre o Custeio
- TABELA DE PONTUAÇÃO - EDITAL TUTOR
- Relatório Final do Bolsista assinado pelo tutor
- Termo de desligamento do PET
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