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Vantagens

Publicado: Quarta, 10 de Agosto de 2016, 09h22

Ajuda de custo

Destina-se a compensar desdesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Inclui despesas de transporte do servidor, sua família, bagagens e bens pessoais.

Como requerer:
Preenchimento de requerimento padrão.

Requerimento de Ajuda de Custo

Fundamentação Legal:
Art.nº 53 a 57, da Lei nº 8.112/90
Decreto n° 4.004, de 08/11/01
Lei n° 9.527, de 10/12/97

Passagens e diárias

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, fará jus a passagens e diárias, por dia de afastamento.

Como requerer:
• Participação em eventos científicos - destina-se a professores e alunos que forem apresentar trabalho: anexar e encaminhar ao chefe imediato a Carta de Aceite;
• Participação em fóruns ou reuniões de coordenadores de pós-graduação: anexar e encaminhar ao chefe imediato o convite do fórum/reunião;
• Participação em trabalhos de campo e coleta de dados: anexar e encaminhar ao chefe imediato o plano de trabalho a ser desenvolvido.

   - Deslocamentos no país devem sem encaminhados com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis;
   - Descolamentos fora do país devem ser encaminhados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis.

Fundamentação Legal:
Art. 58, da Lei nº 8.112/90
Portaria nº 505/2009 - MP

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