UFPI é autorizada a manter cobranças em cursos de extensão, determina nova decisão do TRF1
A Universidade Federal do Piauí (UFPI) pode seguir com a cobrança de taxas de inscrição, matrícula e/ou mensalidade em cursos de extensão, oferecidos pela Institução. É o que determina o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Gláucio Maciel, que reformulou, em juízo de retratação, acórdão da 6ª turma do TRF1, que deu ganho à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, que obteve a suspensão de cobrança de qualquer espécie de taxa para custeio dos cursos de extensão e instrumentais ministrados pela UFPI.
Em defesa da UFPI, a Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União no Piauí interpôs recurso extraordinário pleiteando a reforma da decisão colegiada, pedindo julgamento de improcedência da demanda. O recurso se apoiou na constatação de divergência entre o acórdão e tese já firmada pelo Supremo Tribunal Federal, que reforçou que a garantia constitucional da gratuidade de ensino nas universidades federais se concentra em cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, e, portanto, não proíbe a cobrança de mensalidade em cursos de especialização, atualização ou de aperfeiçoamento.
"A decisão anterior do TRF1, que proibia a UFPI de 'cobrar de seus alunos quaisquer valores a título de taxas de matrícula ou de instrução como condição à frequência dos cursos de extensão e instrumentais' não poderia se sustentar frente à decisão do STF', explica Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União no Piauí.
O retorno dos autos e nova avaliação da questão pela 6ª turma do TRF1 foi uma determinação da vice-presidência do Tribunal, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão do dia 19 de julho deste ano, a 6ª turma do TRF1, com relatoria do juiz Gláucio Maciel, votou a favor da UFPI pela manutenção da cobranca das taxas.
“Tendo o acórdão recorrido contrariado o entendimento fixado no aresto paradigma, impõe-se o juízo de retratação, para que, admitida a cobrança de taxas em cursos de extensão oferecidos pela UFPI, como reconheceu a decisão de primeiro grau.”, diz a decisão. “Em face do exposto, nego provimento à remessa oficial, em juízo de retratação, mantendo-se todos os termos da sentença de improcedência da demanda”, completa o voto do juiz relator da 6ª turma do TRF1, Gláucio Maciel.
Reunião de articulação do Reitor Gildásio Guedes com o Procurador-chefe da PGF no PI, Caio Nogueira ( à esquerda) e o Procurador-chefe da Procuradoria junto à UFPI, Luciano Rezende, em março desde ano, para tratar do tema
Articulação do Reitor Gildásio Guedes - O êxito da UFPI em garantir a sustentabilidade financeira para manutenção dos cursos de extensão é resultado também de reunião realizada em março deste ano pelo Reitor Gildásio Guedes com o Procurador-chefe da PGF no PI, Caio Nogueira, e o Procurador-chefe da Procuradoria junto à UFPI, Luciano Rezende, em que houve articulação da Universidade com a AGU para o desenho de estratégias a fim de acelerar uma solução para a demanda.
"Nesse particular, este órgão da AGU no Piauí atou fortemente com elaboração de memorais e uma série de despachos com os gabinetes dos desembargadores de forma a demonstrar que a tese jurídica da UFPI deveria prevalecer no caso concreto", complementa Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União no Piauí.
A estratégia da AGU na defesa da Universidade contou com relatório produzido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, para convencimento do mérito. O relatório da PREXC detalhou o impacto negativo da suspensão das cobranças de taxas dos cursos da Universidade. O documento apontou que desde 2019 para cá, as ofertas de cursos de extensão vêm caindo e que os cursos de línguas, por exemplo, aparecem com um dos mais impactados, tendo que ser encurtados ou mesmo deixarem de ser oferecidos à população pela impossibilidade da Instituição de arcar também com o custeio dessas atividades.
Veja a mensagem da Pró-reitora de Extensão e Cultura clicando no link abaixo.