A Administração Superior da Universidade Federal do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando a permissão contida no art. 3º da Portaria nº 369/2016, de 29/11/2016, do Ministerio do Planejamento, orcamento e Gestão; Considerando que a Quinta-feira Santa integra o Tríduo Pascal constituindo, tradicionalmente, no dia de guarda para as religiões cristãs, amplamente predominantes no Brasil; Considerando que o caráter laico do Estado Brasileiro não afasta a inviolabilidade da liberdade de crença e o dever de respeito aos cultos religiosos, assegurado pelo art. 5º, inciso VI da constituição da República Federativa do Brasil; Considerando a necessidade de racionalização dos serviços públicos, tendo em vista, inclusive, os custos de seu funcionamento; resolve: Estabelecer que, no âmbito da Universidade Federal do Piauí, não haverá expediente geral e regular na quinta-feira dia 13 de abril de 2017, devendo os servidores articularem-se com as respectivas Chefias de modo a programar a compensação do referido expediente no prazo de 30 (trinta) dias, na forma autorizada pelo art. 44, inciso II, da Lei 8.112/90; Determinar que, não obstante, deverão ser preservados os serviços considerados essenciais.
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